Além do MEC, também serão contatados agentes políticos, como o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Erik Musso (Republicanos), além de representantes da sociedade civil. A decisão, conforme afirma o reitor, foi tomada durante a reunião do Conselho Universitário, no último dia 15, onde também foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho para analisar ações para discussão a respeito do tema.
A possiblidade de fragmentação da Ufes ganhou mais repercussão quando, no início de outubro, o ex-senador Magno Malta (PL) postou em suas redes sociais um vídeo no qual conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a criação de uma nova universidade no Espírito Santo, mas não especifica o local. No vídeo, o presidente afirma que existem 72 universidades no Brasil e 49 “puxadinhos”, termo que utiliza para se referir pejorativamente aos campi. De acordo com Bolsonaro, seis “puxadinhos” irão virar universidade, “quase sem nenhum custo”.
A proposta de fragmentação partiu do deputado federal Neucimar Fraga (PSD), por meio do PL 1963/2021, que busca a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA). A essa proposta foi apensado o PL 2.048/2021, do deputado federal Evair de Melo (PP), com o mesmo objetivo, mas denominando a instituição de ensino a ser criada como Universidade Federal do Vale do Itapemirim (UFVI).
Paulo Vargas afirma que a Ufes não é contrária à criação de novas instituições de ensino superior, desde que de fato “elas possam ampliar a rede de universidades do país”. A proposta de fragmentação, aponta, “não parece ser um projeto de desenvolvimento de uma nova universidade criado tecnicamente de forma responsável e séria”. O reitor faz críticas à forma como o assunto vem sendo tratado. Para ele, a abordagem é como se houvesse uma “maneira simples, fácil de criar uma universidade, já que existe uma infraestrutura”.
Para Paulo Vargas, falta clareza sobre questões como de que forma essa nova universidade estaria vinculada a uma estratégia de desenvolvimento regional. Ele também destacou que a criação de uma nova instituição de ensino pressupõe a “criação de sistemas do zero”, como o de bibliotecas digitais, além de um investimento próprio, com “custos que não estão sendo considerados”.
O reitor salienta que “o que estamos colocando para Alegre é válido também para São Mateus”, referindo-se ao Projeto de Lei 1964/2021, de autoria de Neucimar Fraga, que cria uma nova instituição de ensino a partir da fragmentação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), no norte capixaba. “Queremos um debate de forma clara e transparente para ver se há viabilidade”, aponta, explicando que o posicionamento do Conselho Universitário destacou a fragmentação no sul porque foi “foi colocada de forma mais contundente nos últimos dias”.
Números
O orçamento da Ufes em 2019, de acordo com Paulo Vargas, foi de R$ 135 milhões, sendo que R$ 23 milhões, que correspondem a 17,6%, foram destinados para o campus do sul. O reitor recorda que esses dados são de um período anterior aos “cortes mais drásticos na educação”. Ao todo, há cerca de 20 mil estudantes de graduação na universidade, sendo 3,7 mil no campus de Alegre, e 400 em cursos de pós-graduação, dos quais 8,5% estudam na região, que conta ainda com 240 dos 1,8 mil docentes da instituição de ensino.
Além disso, a Ufes tem cerca de 2 mil trabalhadores no quadro de servidores técnico-administrativos, dos quais 140 são de Alegre. Entretanto, há 129 cargos extintos na universidade, com servidores em vias de se aposentar, e 26 deles estão nos campi do sul. Os centros de Alegre já contam atualmente, como afirma Vargas, “com problemas de infraestrutura, pessoal e equipamentos”, o que é agravado pelo “desinvestimento”, que vem acontecendo desde 2016 em todas universidade brasileiras.
O campus de Alegre, segundo o reitor, corresponde de 17% a 20% do tamanho da Ufes. “Retirar é uma perda grande”, defende, destacando que a instituição de ensino pode deixar de figurar nos rankings de pesquisa e registro de patente. “A Ufes fica menor”, lastima. Esses 17% a 20%, diz o reitor, apesar de serem “uma perda grande” para a universidade, são poucos para uma nova universidade, que teria “um porte e capacidade reduzidos para ações de desenvolvimento regional e dificuldade para disputar recursos nacionais e internacionais para pesquisas”.
Também participaram da coletiva a diretora do CCAE, Louisiane Carvalho Nunes; e a diretora do CCENS, Taís Cristina Soares. Ambas informaram que, com a repercussão da possibilidade de fragmentação, os conselhos departamentais dos centros se reuniram e decidiram pelo posicionamento contrário. Para Louisiane, não é simplesmente dizer que “Alegre já está pronta, tem estrutura física, recursos humanos e agora podemos simplesmente cortar um braço da Ufes e transformar em uma nova universidade. Não podemos fragmentar a única universidade pública do Estado sem que haja o planejamento necessário”.
A decisão de fragmentação, ressalta Taís, “deve partir da comunidade, com amplo diálogo e respeito aos princípios democráticos”. Ela recorda que os centros chegaram a ter crescimento em “governos anteriores”, como o projeto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), implantado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, hoje precisam de investimentos na ordem de R$ 30 milhões.
Projetos
Na justificativa de seu projeto de criação de uma universidade no sul, Neucimar Fraga aponta que “os resultados e experiências obtidas neste polo universitário sugerem a adoção de um passo ousado, que é a criação da Universidade Federal de Alegre, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo, já que tal medida não traria impactos financeiros significativos e há orçamento direcionado ao campus, a mão de obra atual já vinculada a folha do governo, e a estrutura devidamente instalada, não carecendo, neste momento, realização de obras para concretização do feito”.
Evair de Melo, no projeto apensado ao de Neucimar, defende que “a proposta possibilitará consolidar a interiorização da rede de educação superior federal no sul do Espírito Santo, ampliando a democratização do acesso à educação superior pública no Brasil e permitindo canalizar a vocação das unidades da Ufes de Alegre e de Jerônimo Monteiro para o desenvolvimento específico do sul capixaba”.
Ainda de acordo com a proposta, “os benefícios não terão repercussão unicamente local, pois a autonomização do campus de Alegre e do Departamento de Ciências Florestais e da Madeira de Jerônimo Monteiro da Ufes será elemento potencializador das políticas de desenvolvimento regional promovidas pelo governo federal, com repercussões positivas para o nordeste de Minas Gerais e para o norte do Rio de Janeiro, que fazem fronteira com o sul do Espírito Santo”.
No que diz respeito a São Mateus, Neucimar Fraga traz em sua proposta as mesmas justificativas do projeto de fragmentação do campus de Alegre, como a ausência de impactos financeiros significativos. Quanto aos objetivos, ele também destaca, por exemplo, o desenvolvimento local.
