“O que precisa é profissionalizar a gestão governamental e indicar pessoas técnicas para assumir os cargos de gestão”, afirma o presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), Marildo Capanema, ao responder sobre os caminhos que devem ser adotados para a melhoria da gestão dos portos brasileiros e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) em especial. Caminhos que, ratifica, não passam pela privatização da autoridade portuária, manobra que não ocorre em nenhum lugar do mundo.
O posicionamento sindical é reafirmado às vésperas do retorno, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da análise do projeto de privatização da Codesa, suspensa por dez dias desde o último dia 14, quando o órgão de controle identificou “inconsistências e incorreções” na documentação enviada pelo governo federal.
“Ver o TCU se colocando contrário é muito positivo para nós. Os trabalhadores e os operadores portuários de pequeno porte, que não são detentores de berços em portos, denunciam a inconstitucionalidade da proposta. Essa posição do TCU mostra, de alguma forma, que a gente está no caminho certo”, avalia Marildo.
Para os trabalhadores, um ponto fundamental de oposição à proposta federal é a “privatização da autoridade portuária”, contra a qual “os trabalhadores são totalmente contrários”, principalmente, ressalta Marildo, “da forma como tem sido feita, sem discutir com os trabalhadores e os operadores portuários de menor porte”. O projeto, aponta, “vai levar à morte os trabalhadores, da Codesa e avulsos, e os pequenos operadores”.
A entidade enxerga a geração de uma “concorrência desleal”, em que o porto privatizado elevará o valor das tarifas, causando evasão de cargas e consequente queda de arrecadação de impostos, demissões de trabalhadores e prejuízos em cascata para a economia do Estado e dos municípios e a sociedade em geral.
“Estamos tentando de toda maneira que [o projeto de privatização] seja discutido com os trabalhadores, com o segmento empresarial e com a comunidade local, para que todos tenham conhecimento sobre os prejuízos que podem ocorrer”.
Nesse sentido, o Suport tem realizado atos públicos e busca o diálogo com lideranças políticas. Até o momento, conta Marildo, o sindicato já se reuniu com o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis (Solidariedade) – que disse vir do porto cerca de metade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no município – e com as prefeituras de Cariacica e Aracruz, além da deputada estadual Iriny Lopes (PT). A próxima agenda marcada é na prefeitura da Serra.
O gargalo, aponta, continua sendo o prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o governador Renato Casagrande (PSB), que não abriram agenda com o sindicato sobre o assunto.
O Suport também participa da batalha judicial para a suspensão da privatização, que é encaminhada pela Federação Nacional dos Portuários, Federação Nacional dos Estivadores e a Federação Nacional dos Trabalhadores Avulsos.
Teste para o porto de Santo
Segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico, a suspensão de dez dias na análise do projeto pelo TCU se deu principalmente devido às “inconsistências e incorreções” relativas à versão final da avaliação econômico-financeira elaborada do Consórcio Portos B, que sofreu alteração de aproximadamente um terço de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões.
A Codesa é a primeira estatal do setor a ser alvo de um plano de privatização pelo Ministério da Infraestrutura, que prevê realizá-lo no primeiro semestre de 2022. “Uma espécie de teste para a transferência à iniciativa privada da autoridade portuária de Santos (SPA)”, destacou o jornal.
