Documento encaminhado ao governo é subscrito por várias entidades representativas do Estado
Os servidores públicos estaduais querem a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2020 e 2021 e o pagamento garantido em janeiro de 2022. A reivindicação foi apresentada em ofício encaminhado ao governador Renato Casagrande (PSB) nesta quinta-feira (28), com o pedido de uma reunião para tratar da aplicação da revisão geral anual (RGA). As categorias consideram que é histórica a ausência de reposição inflacionária aos seus vencimentos.
O documento, entregue à assessoria de Casagrande, no Palácio Anchieta, é assinado pelo diretor da Pública Central do Servidor, Rodrigo Rodrigues, e subscrito por várias entidades do funcionalismo público. O texto destaca que “a arrecadação de ICMS no Espírito Santo, principal fonte de recursos do Estado, tem batido recordes, apesar da pandemia”, citando dados oficiais, fator que favorece a reivindicação.
Lembram os servidores que a recomposição é um o direito constitucional e se mostra viável financeiramente, sem comprometer as contas públicas. Argumentam ainda que a revisão não foi aplicada aos vencimentos dos servidores públicos do Espírito Santo em função da vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, quanto às vedações estabelecidas em seu artigo 8º.
E destacam: “Contudo, o governo do Estado do Espírito Santo deve cumprir o comando constitucional de aplicar a RGA aos vencimentos dos servidores tão logo cesse a vigência da citada lei, o que ocorrerá no final de 2021”.
Por meio de tabelas anexadas ao ofício, os servidores ressaltam que, no ano de 2020, o comprometimento da receita para pagamento do funcionalismo do executivo estadual foi de 38,81% da receita corrente líquida, conforme relatórios divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), e lembram que o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%, e o máximo aceitável legalmente é de 49%.
“O Espírito Santo é um dos pouquíssimos estados brasileiros que têm nota A na capacidade de pagamento em todos os quesitos estabelecidos pelo Ministério da Economia, que utiliza três indicadores econômico-financeiros para analisá-la. São eles: o endividamento, a poupança corrente e a liquidez. Essa condição fiscal do Estado viabiliza a aplicação da RGA para recomposição inflacionária dos vencimentos de seus servidores estaduais”, reforçam.
