Levantamento do Tribunal de Contas confirma dados divulgados por entidades de servidores públicos
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece em nível elevado, confirmando documento reivindicatório dos servidores públicos por recomposição salarial apresentado ao governo do Estado nessa quinta-feira (28). O Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Espírito (TCE-ES) nesta sexta, demonstra que a despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, mesma situação observada nos municípios.
Esse dado também foi demonstrado por entidades que reivindicam recomposição salarial referente aos anos de 2020 e 2021, para pagamento em janeiro de 2022, inclusive por meio de tabelas anexadas a documento encaminhado ao governador Renato Casagrande. No próximo dia 8, a Frente Unificada de Valorização Salarial, formada por entidades da área de segurança pública, vai realizar um ato em frente à Assembleia Legislativa, com essa mesma finalidade.
No acumulado até setembro, o ICMS atingiu R$ 6,5 bilhões, aumento de 31% em relação a igual período do ano passado. O desempenho do imposto em 2021 mostra recuperação frente a 2020, ano marcado por grandes impactos da pandemia da Covid-19 na economia.
O imposto arrecadado em setembro (R$ 822 milhões) representa um aumento de 31% em relação a setembro de 2020 e mantém o patamar elevado observado em agosto deste ano. Mantendo a tendência de aumento iniciada em junho de 2020, a Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites, atingiu R$ 17,7 bilhões (acumulada em 12 meses) em setembro de 2021.
O mesmo acontece com a Receita Total que, no acumulado até o mês de setembro, vem mantendo valores superiores à arrecadação do ano anterior. O que foi arrecadado pelo Estado em setembro de 2021 (R$ 1,7 bilhão) e no acumulado até setembro deste ano (R$ 14,3 bilhões) apresentaram variação de 0,9% e 4,3%, respectivamente, se comparadas com o mesmo período do ano passado. A arrecadação própria do Estado correspondeu a 66,9% em setembro de 2021 e a 62,8% até setembro, seguida pelas transferências da União (27,7% em setembro e 34,4% no acumulado até setembro).
O recebimento das compensações financeiras do petróleo, R$ 89 milhões, registrou aumento de 46% em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado até setembro (R$ 1,6 bilhão), a receita aumentou 44%. A partir de abril deste ano, tais receitas operam acima das observadas nos meses de 2020, inclusive com a trimestralidade das participações especiais, como aponta o TCE.
As despesas liquidadas no mês passado (R$ 1,5 bilhão) representam um acréscimo de 14% em relação a setembro de 2020, porém houve decréscimo (-0,7%) no acumulado do ano (R$ 11,9 bilhões). A função Saúde continua respondendo pelo maior gasto (R$ 288 milhões), seguida da Previdência (R$ 276 milhões), Educação (R$ 170 milhões) e Segurança Pública (R$ 141 milhões), hierarquia de funções também observada nos dados acumulados no ano.
O resultado orçamentário do Estado no acumulado até setembro de 2021 também continua positivo: foi superavitário (R$ 2,4 bilhões), com um considerável acréscimo de 40% em relação ao superávit do mesmo período de 2020 – fruto, essencialmente, da estabilidade das despesas (-0,7%) e do aumento da receita total (+4,3%) no período.
O Resultado Primário superavitário (R$ 1,8 bilhão) até setembro de 2021 “é um bom sinal do esforço fiscal do governo do Estado no controle do endividamento”, avalia o Tribunal.
Municípios
Os municípios capixabas mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+9%) no acumulado até setembro de 2021 (R$ 11,8 bilhões), em relação ao mesmo período de 2020 (10,8 bilhões). As principais origens de arrecadação no acumulado do ano são as transferências do Estado (41%) e da União (29%), demonstrando a dependência (70%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.
Com relação às despesas liquidadas, os municípios mantiveram até setembro de 2021 o mesmo patamar em relação ao mesmo período de 2020, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 2,5 bilhões) e Saúde (R$ 2,1 bilhões).
Os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até setembro de 2021 (R$ 2,6 bilhões) consideravelmente superior (+62%) ao do mesmo período do ano passado (R$ 1,6 bilhão), diante de um acréscimo na receita (+9%) e pequeno acréscimo na despesa liquidada (0,2%). A grande maioria (63 municípios, ou 81%) está abaixo de todos os limites dos gastos com pessoal e apenas um município está acima do limite legal.
