Sindiupes enviou ofício à gestão de Sérgio Vidigal pontuando as reivindicações prioritárias
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes) tenta uma negociação com a Prefeitura da Serra para que perdas salariais históricas dos professores do município sejam corrigidas. A entidade ressalta que o abono financeiro de final de ano – que ainda não foi anunciado pela prefeitura – não é a única demanda da categoria, que tem outras reivindicações prioritárias, como o cumprimento da Lei do Piso.
Paulo Loureiro, coordenador do Sindiupes na rede municipal da Serra, explica que a negociação com a prefeitura pela pauta salarial conta com três cenários principais: as perdas históricas no plano de carreira, a defasagem no piso salarial inicial e o descumprimento da revisão anual da inflação.
Em relação ao plano de carreira, um monitoramento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta para uma perda salarial de 62,7% desde o ano de 1994, quando houve a última alteração no plano dos servidores. “Esse tempo todo acumula perdas durante anos e anos. Essa discussão está em nível judicial. Nós já ajuizamos a ação e aguardamos a decisão”, informa.
Outra demanda da categoria é a correção da diferença do piso salarial em relação à Lei do Piso, sancionada em 2008 pelo governo federal. Paulo explica que, quase 14 anos depois, o município da Serra não conseguiu cumprir a legislação da forma correta, como em relação à carga horária de planejamento.
“A lei prevê que um terço da carga horária deve ser destinada ao planejamento, e não à interação com os estudantes. E na Serra essa proporção ainda é de um quinto”, enfatiza, acrescentando que o município também não cumpre o que a legislação determina sobre o vencimento salarial, com uma desproporção na ordem de 47%.
O terceiro ponto de discussão é a falta de revisão anual da inflação, prevista na Constituição, mas descumprida desde a gestão Audifax Barcelos (Rede). “A legislação vinha sendo cumprida e, anualmente, os municípios e estados faziam a atualização. A partir de 2012, 2013, começou-se a descumprir essa legislação. Isso ocasionou uma perda inflacionária hoje na ordem de 34,6%”, informa.
O abono salarial de fim de ano, que está sendo anunciado em diversos municípios da Grande Vitória e outras regiões do Espírito Santo, também é um desejo dos professores, apesar de não resolver todos esses outros problemas. Na contramão das outras administrações, a Prefeitura da Serra concedeu apenas folgas remuneradas para os profissionais, sem oficializar nenhuma bonificação financeira.
Para Paulo, a política de abonos é importante como forma de reconhecimento do trabalho dos servidores, mas não é suficiente. “Nós entendemos que ela é uma política compensatória, não resolve o problema. É claro, todos os municípios estão concedendo abono, é claro que nossa categoria também deseja um abono para passar um fim de ano mais tranquilo, mas não resolve o problema”, reitera.
O sindicato enviou um ofício à prefeitura pontuando as reivindicações salariais, que, para Paulo, são fundamentais para que os profissionais da educação no município tenham melhores condições de vida. “Principalmente nesse momento em que o supermercado está pela hora da morte, a gasolina impraticável. A nossa política, a nossa luta, é para que seja dado o abono, mas nós desejamos, prioritariamente, uma recomposição salarial, algo que vá diminuir essa perda histórica”, declara.
