Categorias se mobilizaram na Assembleia nesta segunda-feira, onde pediram apoio dos deputados sobre perdas salariais
Servidores públicos estaduais lotaram a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (22), visando o apoio dos deputados “para que o governo cumpra a garantia constitucional de manter o poder de compra dos salários dos servidores”, por meio da recomposição das perdas salariais referente a 2020 e 2021. Representantes de entidades de servidores entregaram ao presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), documento reivindicando 59,49% de perdas salariais.
Tadeu Guerzet, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), e Iran Milanez Caetano, da Central Pública, puderam se pronunciar sobre as perdas salariais e apontaram a possibilidade de greve, caso o governo se mantenha ausente do diálogo com a categoria. Os dois ocuparam a tribuna da Assembleia, depois de um pedido do deputado Danilo Bahiense (sem partido) para que fosse permitida a entrada de dirigentes de entidades de servidores no plenário.
A mobilização será permanente, segundo os servidores, e já em dezembro eles esperam um posicionamento do governo ao ofício entregue no final de outubro solicitando uma reunião para discutir o assunto. “Pode ter greve em dezembro, Carnaval em greve, é o nosso último recurso, pois não tem diálogo”, disse Iran em seu rápido discurso.
A movimentação de servidores começou por volta das 14 horas em frente à Assembleia Legislativa e, pouco a pouco, eles foram enchendo as galerias, sendo alvo de saudações e citações de parlamentares. Além dos 59,49% de perdas salariais, eles querem discutir as ações a serem desenvolvidas visando a recomposição e apontam que somente na atual gestão o percentual chega a 20%.
“Buscamos apenas exercer nossas funções, mas, todos os anos, precisamos gastar energia para que nossos direitos básicos sejam respeitados, todos os governos agem da mesma forma, infelizmente”, comenta o vice-presidente da Pública, Rodrigo Rodrigues.
“As famílias dos servidores estão sendo afetadas diretamente com a perda do poder aquisitivo dos salários, que estão sendo corroídos pela inflação. Os servidores buscam igualdade com o setor privado, que a cada ano tem seus salários corrigidos. O governo do Estado tem condições financeiras de recompor a inflação, sem prejudicar investimentos para a sociedade”, apontam.
Reivindicação
O documento protocolado na Assembleia solicita apoio para que sejam cumpridos os “preceitos constitucionais referentes a recomposição da inflação (RGA) acumulada em 2020 e 2021, com pagamento em janeiro de 2022”. Explica que a pandemia da Covid-19 levou o governo federal a suspender a aplicação da revisão, por força da Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe alteração dos vencimentos do funcionalismo público até o final deste ano.
Os servidores ressaltam que, em 2020, o comprometimento para pagamento do funcionalismo do executivo estadual foi de 38,81% da receita corrente líquida, conforme relatórios divulgados pela Secretaria da Fazenda, e lembram que o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal foi de 46,5%, e o máximo aceitável legalmente é de 49%, destacando que a “arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no ES, principal fonte de recursos do Estado, tem batido recordes, apesar da pandemia”.
O Espírito Santo, ressaltam, “é um dos pouquíssimos estados brasileiros que têm nota ‘A’ na capacidade de pagamento em todos os quesitos estabelecidos pelo Ministério da Economia, que usa três indicadores econômico-financeiros para analisá-la. São eles: o endividamento, a poupança corrente e a liquidez (…). Essa condição fiscal viabiliza a aplicação da RGA para recomposição inflacionária dos vencimentos de seus servidores estaduais”.
