Criação do documento no Espírito Santo já tinha sido questionada pela Defensoria Pública
O Conselho Estadual LGBTQIA+, inserido na Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), votará, nesta quarta-feira (24), o primeiro Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos no Espírito Santo. O documento conta com demandas de mais de 20 anos dessa população em território capixaba.
É o que afirma a presidente do conselho, Marina Francisqueto Bernabé. De acordo com ela, um grupo de trabalho com reuniões periódicas foi aberto no colegiado para elaboração do plano. Um dos objetivos era criar um instrumento de gestão que promovesse a sistematização e organização de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+, deixando de ser tratar apenas de ações pontuais em pastas específicas do governo do Estado.
“A gente está falando de um planejamento, de uma organização que requer dotação orçamentária, que deixa de ser simplesmente uma adoção, por exemplo, de um entendimento específico de algum secretário ou de algum político que tenha sensibilidade, e passa a ser algo inserido na agenda programática daquela política”, aponta.
O plano é dividido em nove eixos, contando com áreas como educação, saúde, cultura, assistência social e trabalho. Se aprovado, será o primeiro plano de combate à LGBTIfobia no Estado. “Nunca existiu nenhum plano de promoção à cidadania e enfrentamento à LGBTIfobia no Espírito Santo. E no Brasil, como um todo, existem poucos planos estaduais também”, afirma Marina.
A presidente do conselho explica que, em todos esses eixos, a demanda mais presente é a de formação inicial e continuada sobre diversidade sexual e gênero para servidores públicos. “Não é possível você trabalhar com algo que não se tem informação, e existem coisas muito simples que ainda não perpassam o dia a dia de trabalho das pessoas, como diferença entre orientação sexual e identidade de gênero”, destaca.
Essas e outras ações inseridas no plano foram abordadas em quatro conferências realizadas pelo conselho. “Existem demandas ali de mais de 20 anos do movimento LGBTQIA+ no Espírito Santo, que vem historicamente sendo levantadas e foram construídas nas conferências”, explica.
Além de ser uma reivindicação dos movimentos sociais, a criação do plano já era cobrada por instituições públicas. Em um ofício enviado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) em junho, um dos questionamentos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) era sobre a existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+ no Espírito Santo.
O ofício foi elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos da DPES. O documento também questionava a existência de formação inicial e continuada sobre diversidade sexual e de gênero para os agentes de segurança pública do Estado.
O plano elaborado pelo conselho estadual terá a vigência de quatro anos, de 2022 a 2026. No momento, a versão preliminar do documento é analisada pelos integrantes do colegiado, que também poderão apresentar sugestões de melhoria no texto.
“Esse plano quer organizar, sistematizar, direcionar, profissionalizar as temáticas de diversidade sexual e gênero, no caso que abrange a população LGBTQIA+, mas que afeta toda a população como política pública. O que vamos discutir não é uma cereja no bolo. A gente está falando de um trabalho que precisa ser levado como prioridade, compromisso, seriedade e com dotação orçamentária, com profissionais específicos e formação inicial e continuada”, declara Marina.
As propostas serão votadas na 4ª sessão extraordinária do colegiado, que será aberta ao público nesta quarta-feira (24). O encontro será realizado de forma virtual, às 14h, por meio da plataforma Zoom. Para ter acesso ao link da sessão, é preciso enviar um email para [email protected] até esta terça-feira (23).
