Acordo prevê retomada de atividades econômicas e indenizações às famílias
Mais uma aldeia indígena de Aracruz, norte do Estado, conquistou indenização pelos danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015.
O direito foi garantido às 56 famílias da comunidade por meio de um acordo firmado com a Fundação Renova, mediante assessoria jurídica gratuita prestadas aos indígenas pelas Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
As cláusulas e condições seguiram as que foram estabelecidas para a comunidade Tupinikim de Comboios, em outubro passado, que beneficiou 303 famílias, destacando-se o direito à autodeterminação das comunidades indígenas, a pluralidade de atividades afetadas e o pagamento do mesmo valor de indenização individual a cada família, este último uma especificidade que tem sido exigida pelas aldeias indígenas capixabas, como forma de evitar o desgaste da coesão social imposto em outras comunidades impactadas pelo crime ao longo da bacia hidrográfica.
“Percebemos a necessidade de um programa específico de retomada das atividades econômicas e um compromisso de construção e efetivação do plano básico ambiental indígena, que prevê medidas de reparação de caráter imaterial e coletivo, com enfoque em ações de natureza estruturante para garantir a autonomia econômica da comunidade”, ponderou o defensor Rafael Portella, do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege/DPES).
O acordo pioneiro, junto a Comboios, foi resultado de onze meses de negociações entre a comunidade indígena, as instituições de justiça, a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras.
As reuniões foram deflagradas no final de outubro de 2020, às vésperas do “desaniversário” de cinco anos do crime, quando os indígenas ocuparam os trilhos da ferrovia da Vale, no trecho em que corta a aldeia Córrego do Ouro, exigindo o pagamento de indenizações e do lucro-cessante às famílias já cadastradas, e a inclusão de mais 40 famílias que haviam tido o cadastro negado pela Renova.
A ocupação teve início logo após uma reunião dos indígenas com a Vale, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as instituições de justiça, quando ficaram demonstrados, conforme os registros em ata, “quebra de confiança, ausência de diálogo, desgaste da relação e necessidade de restabelecer ambiente negocial”.
O protesto nos trilhos durou mais de uma semana e forçou o estabelecimento de um “ambiente negocial” mais transparente, que desaguou no acordo assinado há poucos dias. Nele, foi possível garantir uma “pluralidade de danos”, sendo três por família, dentro da matriz de danos reconhecidos no território, que inclui pesca, artesanato e agricultura.
Além das duas aldeias já indenizadas, o território indígena Tupinikim e Guarani em Santa Cruz conta com outras dez aldeias, todas em busca de acesso ao direito pela compensação e reparação dos danos provocados pelo crime das mineradoras contra o Rio Doce.
