Presidente do legislativo da Capital realizará a sessão nesta terça, depois de afirmar que denúncia não procedia
“Reconheço o erro de não ter feito a sessão especial”. A declaração é do presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), e foi feita nesta segunda-feira (6), confirmando denúncias que apontam irregularidades na tramitação do orçamento da Câmara, elaborado pelo Poder Executivo e inserido nas peças do Plano Plurianual 2022/2025, aprovado no último dia 29, e da proposta de Lei Orçamentária (LOA 2022), que será votada nesta terça-feira (7).
Na mesma data, os vereadores realizarão a sessão especial, que deveria ter sido feita anteriormente, a fim de cumprir exigência do Regimento Interno da Casa. As denúncias formalizadas pelo munícipe Eraylton Moreschi Junior e pela vereadora Karla Coser (PT) pedem a anulação de todo o processo e foram reforçadas por outra da vereadora Camila Valadão (Psol), apresentada no último dia 2.
Como Karla e Eraylton, Camila pede explicações a Davi Esmael sobre o motivo que levou as propostas a serem elaboradas pelo Executivo, sem que tenham sido apresentadas aos vereadores, como manda o Regimento Interno, e apontou uma “afronta à separação entre os Poderes”.
A primeira manifestação da Mesa Diretora da Câmara, no dia 2, ao ser questionada, veio por meio de uma nota, cujo teor bastante confuso, afirma que “a informação não procede, uma vez que houveram (sic) duas audiências públicas para apresentar e esclarecer o orçamento previsto para o Poder Executivo no próximo ano. Com relação ao orçamento, a informação diz que “está tudo dentro do prazo, já passou pelo relator e agora segue para a Comissão de Finanças, para, na sequência, ser apresentado e votado em Plenário”.
Nesta segunda-feira, durante uma sessão bastante tumultuada por conta de manifestações em apoio à vereadora Camila Valadão, agredida verbalmente pelo vereador Gilvan da Federal (Patri), Karla Coser afirmou que, ao reconhecer a irregularidade na tramitação do orçamento da Câmara, Davi Esmael abre a oportunidade de demonstrar transparência.
Eraylton Moreschi Junior, autor da primeira representação denunciando irregularidades na tramitação das peças orçamentárias para 2022 do município, em nota a Século Diário, afirmou: “Presidente Davi Esmael, infelizmente, na maioria das nossas demandas nesta casa, fomos derrotados pelo corporativismo reinante, o senhor é sabedor de que não foram por falta de fundamentação. Desta vez o corporativismo não prevaleceu, pela interferência das vereadoras Camila Valadão e Karla Coser. Senhor presidente, para sua informação, demandas arquivadas pelo corporativismo da Casa, estão em processo na Justiça e no MPES [Ministério Público Estadual]. Estamos atentos e vigilantes na defesa dos interesses de Vitória”.
As denúncias de Eraylton apontam irregularidades referentes ao orçamento da Câmara, previsto para o próximo ano em R$ 32,1 milhões, e foram encaminhadas também ao presidente da Comissão de Finanças, Denninho Silva (Cidadania), e ao presidente da Corregedoria, Anderson Goggi (PTB).
A suposta irregularidade infringe o Regimento Interno da Câmara, que “dispõe sobre a necessidade de realização de uma Sessão Especial para apresentação, pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, da proposta do Orçamento do Poder Legislativo aos vereadores (…)”. A reclamação afirma que “(…) a despeito do que prevê a disposição do Regimento Interno, o referido orçamento não foi apresentado aos vereadores”.
