A bonificação para profissionais da educação e da saúde foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). A proposta foi anunciada na véspera pelo governador Renato Casagrande (PSB). Os trabalhadores da educação receberão R$ 6,5 mil, já os da saúde que trabalharam no mínimo seis meses no período de abril de 2020 até outubro de 2021, serão contemplados com R$ 2 mil, enquanto os que tiveram atuação de, no mínimo, 12 meses, receberão R$ 3 mil. O pagamento virá no contracheque de dezembro.
O projeto de lei que trata da bonificação para servidores da educação é o 837/2021. Seu público alvo são professores, pedagogos, coordenadores e diretores da ativa. Para ter direito ao recurso financeiro, o trabalhador deve cumprir, cumulativamente, critérios como ter vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Entretanto, a cessão do bônus para alguns cargos gerou questionamentos por parte de parlamentares.
O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou uma emenda para estender o alcance da bonificação a profissionais do magistério que atuam em atividades administrativas na Sedu, como aqueles lotados nas superintendências regionais de educação, bem como auxiliares de secretaria escolar e agentes de suporte educacional, aposentados e professores das escolas técnicas estaduais.
Entretanto,
conforme explicou o governador nessa terça-feira, diante da Lei Complementar 173/2020, que vigora até 31 de dezembro deste ano, que proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores, foi possível conceder o bônus para os trabalhadores da educação graças à emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa.
Durante a sessão, o deputado Dary Pagung (PSB) ratificou o que Casagrande também informou durante o anúncio, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou somente a concessão para professores que estão dentro da sala de aula. A sessão foi paralisada momentaneamente para que fosse feita uma consulta à Corte de Contas. No retorno, o presidente da Casa, Erik Musso (Republicanos), disse ter recebido uma ligação do governador na qual o gestor se comprometeu a solicitar ao Tribunal a autorização para as demais categorias da educação, encaminhando para o legislativo um novo projeto, caso seja autorizado.
A emenda de Majeski foi rejeitada nas comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Finanças, após reunião conjunta, poiada pelos demais membros dos colegiados. Mas a Assembleia, informou Erick, aguarda ainda para esta quarta-feira o retorno do governo do Estado sobre a possibilidade de concessão do bônus para professores que recebem pelo Fundeb, mas estão lotados em outros departamento a pedido da Sedu.
O bônus para a saúde consta no PL 836/2021, beneficiando 10 mil trabalhadores. Trata-se, segundo o governador, de “uma decisão política”, “uma forma de agradecimento pelo trabalho prestado durante a pandemia”.
Não serão contemplados aqueles que tenham se ausentado em razão de faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao governo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Espírito Santo; e prisão, mediante sentença transitada em julgado.
