Dados do Portal da Transparência indicam indenizações individuais de mais de R$ 150 mil
Os gastos líquidos com o pagamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) neste mês passaram de R$ 5 milhões. Os valores, disponíveis no Portal da Transparência, são referentes à folha de pagamento referente a novembro e contam com o pagamento de indenizações e “vantagens eventuais” de mais de R$ 150 mil para alguns magistrados.
As despesas com vantagens eventuais, parte da folha de pagamento que conta com os valores mais altos, se referem, como indicado no documento, a pagamentos de abono constitucional, indenização e antecipação de férias, gratificações natalinas, antecipações dessas gratificações, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras despesas da mesma natureza.
Somado a esse valor estão as indenizações com Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia e Ajuda de Custo. Também existem as gratificações especiais por participação em comissão de licitação e pregão, por gestão de contratos, bem como para presidente e membros de Comissão Especial de Enquadramento e Promoção (Cepro).
Os mais de R$ 5 milhões se referem apenas aos desembargadores do TJES, sem considerar o pagamento de juízes, analistas judiciários, assessores e outros servidores do Poder Judiciário capixaba.
Tirando descontos como imposto de renda e contribuições previdenciárias, o pagamento líquido de alguns desembargadores chegou a R$ 220 mil, como Adalto Dias Tristão e Jorge Henrique Vale Dos Santos, seguidos de Eliana Junqueira Munhós Ferreira e Robson Luiz Albanez, afastado após se tornar réu em ação penal da Operação Naufrágio, que também ultrapassaram R$ 200 mil. Os demais desembargadores receberam em média R$ 180 mil.
Ao todo, 30 magistrados compõem o quadro de desembargadores do TJES. No mês passado, o então presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, deu posse aos quatro novos magistrados escolhidos para compor o Tribunal Pleno: Rachel Durão Correia Lima, Júlio César Costa de Oliveira, Helimar Pinto e Eder Pontes.
A publicação do detalhamento da folha de pagamento do Poder Judiciário foi determinada nas resoluções 102/2009 e 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover a transparência dos órgãos de Justiça. As normativas regulamentam a publicação de informações sobre a gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos, bem como a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi procurado para explicações sobre os valores altos, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Último lugar no ranking do CNJ
Apesar dos alto custo do poder judiciário, os resultados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo não foram positivos este ano. O TJES ficou em último lugar no ranking do Prêmio CNJ de Qualidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ranking avaliou pontos como gestão, planejamento e organização. Quando comparado a outros tribunais estaduais, o órgão capixaba fez as menores pontuações nas categorias governança e produtividade.
O desempenho dos tribunais foi avaliado com base em um conjunto de 137 critérios divididos nos eixos Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Órgãos situados nas melhores posições são premiados nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. Entre os 27 tribunais de Justiça estaduais, o TJES apareceu em último lugar no ranking final, com uma pontuação percentual de 42,46%, sem inserção em nenhum dos prêmios.
O TJES ficou em último lugar no eixo governança, com 145 pontos; e no eixo produtividade, com 82 pontos. A posição ameniza um pouco no eixo transparência, quando o tribunal capixaba aparece em 19º lugar, com 80 pontos, e na categoria “Dados e Tecnologia”, em que o órgão estadual aparece em 22º lugar, com 400 pontos.
