Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Espírito Santo tem 74 municípios com Conselho Municipal de Educação instalado. O dado é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/2011), que destaca a importância do conselho para uma gestão democrática das políticas educacionais.
Presentes em 85% das cidades brasileiras, segundo o IBGE, os conselhos ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação.
De acordo com a pesquisa, onde não há conselho, caso dos municípios capixabas de Iconha, João Neiva, Marechal Floriano e Rio Novo do Sul, é preciso submeter às decisões ao Conselho Estadual de Educação. Desta forma, é mais difícil estabelecer um sistema municipal de ensino, assim como manter maior controle das políticas educacionais vigentes.
Entre os temas que são alvo dos debates nos conselhos municipais estão o currículo do Ensino Fundamental e o corte etário, que determina a data limite de aniversário de seis anos, para que uma criança possa ingressar nessa mesma etapa da educação básica.
“No entanto, a existência do órgão apenas não basta para propiciar uma gestão participativa da Educação municipal. Muitos têm as portas fechadas para a comunidade escolar”, disse o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, que comentou os dados do IBGE
No País, segundo o Munic 2011, foram registrados 4718 conselhos, sendo 3.866 são paritários; 345 têm maior representação governamental e 506 tem maior representação da sociedade civil. Além disso, 4.344 – 92% do total – realizaram alguma reunião nos últimos 12 meses.
De acordo com o IBGE, não existe legislação federal que determine a criação de conselhos municipais de educação em cada município. A decisão deve partir da própria administração municipal.
