Valorização salarial é uma das principais pautas da educação na Grande Vitória

Reivindicação foi dificultada pela Lei Complementar 173, que proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores

O ano de 2021 foi marcado por lutas históricas dos trabalhadores da educação, mas que, desde 2020, quando teve início a pandemia da Covid-19, foram acrescidas de novas reivindicações, como o ressarcimento dos profissionais da área quanto ao investimento feito para ministrar aulas online. Uma demanda antiga, que é a política de valorização salarial, dificultada pela Lei Complementar 173, do governo Bolsonaro (sem partido), prossegue na pauta dos trabalhadores e é uma das principais lutas para 2022 nas maiores cidades de Grande Vitória.

A Lei Complementar 173, cuja vigência termina em 31 de dezembro, proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores, por isso, os abonos concedidos foram feitos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na Serra, conforme afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, a categoria tem perda salarial de 64% desde 1994, além de uma perda inflacionária de 34% desde 2014 e uma defasagem de 47% no piso, sendo necessário fazer a adequação à lei nacional do piso.

Paulo informa que a gestão de Sérgio Vidigal (PDT) já deixou algumas questões “engatilhadas”, como uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, prevista para janeiro próximo, na qual será votado o reajuste do ticket alimentação, que passaria de R$ 350,00 para R$ 700. Também serão apreciadas as propostas de dobrar o valor do benefício para professores que atuam em duas cadeiras na rede municipal de ensino, a retomada da folga de aniversário e a concessão de um abono no valor de R$ 1.200,00 para os servidores, inclusive os aposentados.

Em Vila Velha, segundo o diretor do Sindiupes, João Paulo de Faria Cardozo, uma das conquistas da categoria em 2021 foi a criação de uma comissão, formada por representantes do sindicato e do poder público, para discutir o plano de carreira do magistério, que, acredita o dirigente sindical, será finalizado em 2022. Uma das reivindicações é aumentar de 3% para 6% as progressões por mérito e por tempo de serviço. João Paulo informa que em janeiro próximo o ticket alimentação passará de R$ 150,00 para R$ 300,00.

Ainda em Vila Velha, a meta da categoria é em 2022 conquistar o reajuste salarial de 30% para todos profissionais da educação, mas, segundo João Paulo, apesar de sinalizar para um reajuste no próximo ano, a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) não informou sobre a porcentagem até o momento. O dirigente recorda que este ano os professores receberam abono de R$ 5,2 mil, mas destaca que “não é nossa política, mas é sobra do Fundeb, mais que necessário e justo”.

O magistério canela verde também recebeu R$ 5 mil de auxílio tecnologia neste mês para compensar os custos dos trabalhadores com equipamentos eletrônicos para ministrar aulas online. O diretor do Sindiupes destaca ainda que em 2021 os trabalhadores tiveram outras conquistas, como a nomeação de cerca de 500 profissionais da educação, entre eles, cuidadores, profissionais de secretaria escolar e bibliotecários, aprovados em um concurso realizado em 2020, último ano da gestão do então prefeito Max Filho (PSDB).

Para 2022, de acordo com João Paulo, outra reivindicação é a possibilidade de remanejamento dos professores das escolas que passarão a funcionar em tempo integral para outras unidades de ensino. O sindicato defende que os trabalhadores para os quais não é possível trabalhar com carga horária semanal de 40 horas, conforme é exigido para lecionar nessas instituições de ensino, possam ser transferidos para outras escolas, caso haja disponibilidade.

Em Cariacica, de acordo com o diretor do Sindiupes, Rogério Cipriano, assim como em Vila Velha, foi criada uma comissão com integrantes do sindicato e do poder público para reelaboração da tabela do plano de cargos e carreira para reparar as perdas salariais de acordo com o piso nacional. Essas perdas são de mais de 20%. Os trabalhadores também reivindicaram o aumento do ticket alimentação, que aumentou de R$ 200,00 para R$ 300,00 para todos servidores municipais, mas os da educação pleiteiam que ele seja pago em dobro para quem tem duas cadeiras na rede municipal de ensino.

Um dos desafios para 2022, segundo Rogério, é fazer com que a gestão de Euclério Sampaio (DEM) respeite a autonomia da comunidade escolar na escolha dos diretores de escola, já que a gestão municipal, em novembro, publicou a Lei Complementar nº 110/2021, que autoriza ao prefeito indicar para a função uma pessoa que nem ao menos participou do processo eleitoral para escolha do diretor. Rogério também destaca a defesa do retorno das crianças às aulas somente com garantia de vacina para o público infantil.

Por fim, em Vitória, Paulo Loureiro destaca a dificuldade de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação (Seme) e faz críticas a iniciativas que, ao seu ver, promovem retrocesso na educação da Capital. Uma delas é o pagamento de bônus desempenho para os professores, o qual afirma ser de caráter meritocrático, tratando-se de uma experiência implementada em outros lugares, como a rede estadual de ensino de São Paulo, e que não se mostrou exitosa.

Para colocar em prática o pagamento do bônus, um dos critérios da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) é se basear em dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Mas isso é qualidade? Ideb só mensura o desempenho em leitura e pensamento lógico, ou seja, português e matemática”, diz Paulo. Ele aponta que, por meio do bônus, a gestão municipal “dá com uma mão e tira com a outra”, pois se a pessoa faltar um dia para levar o filho ao médico ou usufruir de Prêmio Incentivo ela fica prejudicada no pagamento do benefício.

As lutas salarias, em virtude da Lei Complementar 173, segundo Paulo, não avançaram. “Em 2022, temos a perspectiva de buscar a recomposição salarial. Luta por abono nunca foi prioridade nossa, pois abono acaba, não é permanente, nem incorpora na aposentadoria”, diz, referindo-se ao abono de R$ 1000,00 concedido aos professores da ativa.