Câmara aprovou projeto de Guerino Balestrassi que dobra salário de secretários de Colatina
Foi aprovado, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (5), o Projeto de Lei 03/2022, que aumenta em mais de 100% o salário dos secretários municipais de Colatina, passando de R$ 4.096,65 para R$ 8,6 mil. A aprovação causou indignação entre os servidores efetivos, que analisarão as medidas a serem tomadas por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc).”Não vamos ficar de braços cruzados, não vamos aceitar de goela abaixo”, diz a presidente da entidade, Eliane de Fátima Inácio.
Apenas os vereadores Wagner Neumeg (Patriota), o Waguinho, e João Marcos Cunha Filho (PL), votaram contra o projeto da gestão de Guerino Balestrassi (PSC). Eliane classifica a proposta como “falta de respeito” e relata que houve vereadores que debocharam dos servidores. “Diziam que eram favoráveis ao aumento porque, diante dos currículos dos secretários, o salário era muito baixo, insinuando que os trabalhadores não têm um bom currículo e por isso não merecem aumento”, diz.
Na mensagem 05/2022, encaminhada pelo prefeito ao presidente da Câmara, Jolimar Barbosa da Silva (PL), o gestor afirma que o projeto é oriundo do Relatório de Levantamento O1l2O21 da Controladoria Geral do município, “recomendando a adequação da estrutura de cargos comissionados”.
No levantamento, realizado pelo órgão de controle interno, segundo o prefeito, foi apontado pela Equipe de Auditoria a Desatualização do Quadro de Cargos Comissionados, “ausência de requisitos e descrição de atribuições dos cargos na Lei Municipal Complementar, divergência na nomenclatura dos cargos, defasagem dos valores dos vencimentos dos cargos em comissão”.
Sobre essa defasagem, na mensagem consta que durante a execução dos trabalhos de auditoria foi realizada uma pesquisa salarial nos Portais de Transparência Municipal para compreender como os demais municípios têm realizado as remunerações de seus servidores para os cargos específicos e ou similares aos de Colatina. Nessa busca, de acordo com o gestor, foi utilizado como critério para escolha da amostra os municípios capixabas com receita anual em 2020 similares à de Colatina.
Na amostra, foram selecionados os municípios de Linhares e Aracruz, no norte, e Itapemirim, no sul. Diante disso, conclui o prefeito, “é possível considerar que os patamares de vencimentos dos cargos comissionados da administração direta do município de Colatina/ES não encontram-se em patamares interessantes e atrativos”.
Ele prossegue destacando que “a literatura já demonstrou fartamente que a remuneração tem impacto direto no aproveitamento mais assertivo dos servidores, desenvolvimento de competências necessárias, melhoria da motivação e produtividade, sentimento de equidade e valorização profissional, diminuição do absenteísmo e da rotatividade de pessoas, retenção de colaboradores considerados talentos na organização, clima organizacional mais favorável e auxílio na construção e na implementação das políticas”.
Eliane recorda que existe uma mesa de negociação com os servidores, para tratar de suas reivindicações, mas que ela se reuniu somente duas vezes, evidenciando a falta de diálogo da gestão municipal com os trabalhadores. Na mesma sessão dessa quarta-feira também foi aprovado, por unanimidade, o PL 001/2022, “que trata da concessão de revisão geral anual para os servidores públicos municipais de Colatina, inclusive da Autarquia Sanear [Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental]”.
A proposta prevê uma revisão geral anual no índice de 6%, a partir de primeiro de fevereiro, “para todos os servidores públicos municipais, ativos, pensionistas e comissionados, servidores do quadro do Poder Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores inclusive da Autarquia Sanear”. O diretor jurídico do sindicato, Décio Rezende, destaca que os servidores tiveram, somente em 2021, 17% de perdas inflacionárias, ou seja, os 6% não cobrem nem metade da perda do ano anterior, sendo inclusive, menor do que o reajuste do salário mínimo, que foi de cerca de 10%.
O diretor do Sispmc informa que os trabalhadores estão sem reajuste desde 2017, primeiro ano da gestão do então prefeito Sérgio Meneguelli. O dirigente sindical questiona ainda o fato de que reivindicações antigas dos trabalhadores foram ignoradas, como o adicional por tempo de serviço para os estatutários e a equiparação da gratificação dos secretários escolares celetistas com a dos estatutários.
Décio recorda que, no início de sua gestão, o prefeito se comprometeu com os trabalhadores a atender essas reivindicações assim que a Lei Complementar 173/2020, de autoria do governo Bolsonaro (sem partido), perdesse sua vigência. Essa lei vigorou até 31 de dezembro de 2021 e proibia reajustes e concessão de benefício para servidores.
Eliane afirma que o sindicato contatou a Câmara nessa segunda-feira (3) para saber se haveria sessão nesta semana, mas foi informado que não, tendo ciência, no dia posterior, da sessão da quarta-feira e suas pautas. Para evitar a aprovação do projeto, o Sispmc divulgou uma carta aberta aos vereadores, na qual afirma acreditar que “um serviço público, gratuito e de qualidade, capaz de atender as demandas da população, só é conquistado através de investimentos na estrutura física e em pessoal”, e que “somente servidores valorizados são capazes de realizar um atendimento de qualidade”.
A entidade destaca que os servidores de Colatina estão há 20 anos sem uma política de valorização, com anos de arrocho salarial, perdas salariais e com um Plano de Cargos e Salários na “UTI”. O sindicato salienta que a Prefeitura irá fechar o mês com 40% de gasto de pessoal, havendo, portanto, “margem significativa para avançar no índice de reajuste e na garantia de direitos”, entretanto, o aumento do salário dos secretários causará “impacto significativo na folha de pagamento”, trazendo impedimentos no avanço dos direitos dos trabalhadores.
Sindicato questiona aumento de mais de 100% para secretariado em Colatina
Sispmc também cobra do prefeito Guerino Balestrassi atendimento a reivindicações antigas dos servidores
