A Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) divulgou uma nota de repúdio a quatro propostas da gestão de Euclério Sampaio (DEM) aprovadas pela Câmara de Vereadores e cuja revogação é reivindicada pela entidade. São elas: o Projeto de Lei Complementar 28/2021, que aumenta gradativamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10 anos; a Lei nº 6264/2022, que aumenta o salário dos vereadores em 68%; a Lei nº 6261/2022, que aumenta em 28% a verba de gabinete dos parlamentares municipais; e o Projeto de Lei nº 004/2022, por meio do qual foi criada a Secretaria Municipal de Habitação.
A Famoc afirma por meio da nota, que está disponível para assinatura de pessoas físicas e entidades, que as iniciativas do Executivo são “inadmissíveis”. A criação da secretaria, destaca a entidade, trará consigo a criação de 60 cargos comissionados, “gerando um custo de quase R$ 4 milhões para atender a interesses de aliados políticos”. A pasta será assumida pelo vereador Amarildo Araújo (PSB). Em seu lugar, na Casa de Leis, assume o suplente, Juca Cearense (PSB).
A Famoc destaca que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Cariacica vive com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo. “Somam-se a isso, o desastre da política econômica do governo Bolsonaro e as consequências da pandemia, que agravaram a crise social, com o crescimento do desemprego, da fome e da pobreza, além da elevação da inflação para 11%, aumento dos preços dos alimentos e da botija de gás para mais de R$ 100”, diz a nota.
Para a entidade, “é inadmissível que neste contexto de dor e de empobrecimento das famílias, o prefeito municipal e a Câmara de Cariacica tenham aprovado e sancionado essas medidas contra a vontade dos moradores, no calar da noite, sem debate prévio e sem conhecimento da população”. E acrescenta: “enquanto isso, faltam profissionais e equipamentos nas unidades de saúde, creches para as crianças, infraestrutura em vários bairros, saneamento básico, além de escolas que precisam de mais investimentos”.
Ainda de acordo com a nota, “essas contradições colocam a administração municipal e a Câmara de Vereadores na contramão dos interesses dos moradores de Cariacica”.
O Projeto de Lei Complementar 28/2021, que ainda não foi sancionado; aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos, começando com um aumento de até 45% em 2023. O projeto foi aprovado em regime de urgência, na sessão extraordinária de 15 de dezembro.
Conforme consta na proposta, as demais porcentagens de aumento anual são de até 50% (2024), até 55% (2025), até 60% (2026), até 65% (2027), até 72% (2028), até 79% (2029), até 86% (2030), até 93% (2031) e até 100% (2032).
Na ocasião da aprovação, a presidente da Famoc, Elza Patrício Fagundes, apontou que a proposta é confusa. “O texto é complicado. Fala, por exemplo, que em 2023 o aumento será de até 45%. Se o prefeito quiser aumentar 45%, ele pode aumentar. Em 2024 é de até 55%, a gente entende que se ele quiser elevar na porcentagem máxima, vai poder fazer de novo. Não dá para não se preocupar com isso, esperando o bom senso do prefeito”, disse.
Elza relatou que o aumento assustou os moradores. “Não estamos de acordo. Caiu como uma bomba na nossa cabeça. Nós não temos qualidade de vida no município, porque um aumento desse? Não temos saúde, educação, saneamento básico”, afirmou.
A presidente da Famoc fez críticas às posturas dos vereadores e do prefeito. “Veio de surpresa. Ninguém sabia. Por que os vereadores não fizeram audiência pública? Por que o prefeito não fez? Por que o povo não foi avisado? O povo está passando fome, tem muita gente desempregada. Ninguém quer se negar a pagar IPTU, mas ficaram sem atualizar durante 12 anos e agora querem tudo de uma vez?”, questionou.
Tanto as leis nº 6264/2022 e nº 6261/2022 foram publicadas no Diário Oficial do dia quatro de janeiro. A primeira faz com que o salário dos vereadores passe de R$ 8.016,94 para R$ 13,5 mil a partir da próxima legislatura. A segunda aumenta de R$ 25 mil para R$ 30 mil a verba de gabinete, elevando de 12 para 15 o limite máximo de assessores de cada parlamentar de Cariacica.
Manifestações
Duas manifestações já foram feitas contra as propostas aprovadas. Uma, no dia oito de janeiro.
A outra, no dia 15 do mesmo mês. O empresário Thiago Amorim, um dos organizadores dos protestos, afirma que as manifestações são uma iniciativa de diversos moradores, não sendo puxadas por nenhuma entidade, embora haja no grupo pessoas ligadas a movimentos sociais e outras organizações.
Ele destaca que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem em um momento de pandemia, no qual “o povo não consegue nem comprar o pão de cada dia”. Quanto ao aumento do salário dos vereadores, Thiago acredita ser “o cúmulo do absurdo”. “O salário mínimo aumentou R$ 100,00, porque o dos vereadores tem que aumentar mais de R$ 5 mil? Vai ser mais de R$ 1.300,00 por ano. E para que mais assessor? Os vereadores de Cariacica parecem estar mal assessorados, só pode, pois eles não acham 12 suficiente e aumentam para 15”, diz.
