GAL tem como objetivo fiscalizar o legislativo e sua atuação irá começar após o fim do recesso parlamentar
Criado na década de 90 por meio das Comunidades Eclesiais de Base (Cebs) da Igreja Católica, o Grupo de Acompanhamento do Legislativo (GAL) retorna às atividades a partir do fim do recesso da Câmara de Vereadores no município de Cariacica. A iniciativa, que tem como objetivo fiscalizar o legislativo, será retomada por entidades da sociedade civil e também por pessoas que não fazem parte de nenhuma delas, mas têm interesse em contribuir com ações de transparência das atividades da Casa de Leis.
A atuação do GAL na década de 90 consistia em um revezamento entre os munícipes para acompanhar as sessões na Câmara. A partir daí se produzia um relatório sobre os projetos apresentados, aprovados ou não, como foi o posicionamento de cada um dos vereadores, entre outras informações, que eram divulgadas em linguagem popular por meio de um jornal impresso distribuído nas comunidades.
Com a internet, a ideia, segundo um dos articuladores do GAL, Antônio Barbosa, é utilizar não somente o jornal impresso, mas também criar perfis nas redes sociais. “Vamos sim fazer o jornal, que ainda não decidimos se vai ser quinzenal ou mensal, mas primeiro iremos disponibilizá-lo em PDF nas redes sociais para depois passar a fazer distribuição do impresso, atingindo quem não tem acesso à internet. O que for mais imediato a gente vai colocar nos perfis do Facebook e do Instagram que serão criados”, diz.
A retomada do GAL, segundo Antônio, está sendo feita diante do contexto de aprovação de projetos de lei considerados impopulares, como o de aumento do IPTU, do salário dos vereadores e da verba de gabinete. “Falta transparência. A população não fica sabendo dos projetos. A votação deveria ser previamente divulgada. E votam de forma muito rápida, em regime de urgência, sem discussão na própria sessão. Embora as sessões sejam transmitidas ao vivo, nas redes sociais da Câmara algumas não são disponibilizadas na íntegra”, afirma Antônio.
O GAL em Cariacica chegou ao fim no início dos anos 2000. A experiência foi considerada bem sucedida, fazendo com que fosse reduzido o número de falta e atrasos dos vereadores, que eram contabilizadas no informativo impresso distribuído nas comunidades, além de fazer com que alguns deles se preocupassem com a repercussão de seus posicionamentos diante de projetos considerados impopulares. Entretanto, em sua trajetória em Cariacica o GAL também sofreu agressões verbais por parte de alguns parlamentares, que quase culminaram em violência física contra seus integrantes.
Nota de Repúdio
Além do GAL, os munícipes de Cariacica já tomaram outras iniciativas para se posicionar contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 28/2021, que aumenta gradativamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10 anos; da Lei nº 6264/2022, que aumenta o salário dos vereadores em 68%; da Lei nº 6261/2022, que aumenta em 28% a verba de gabinete dos parlamentares municipais; e do Projeto de Lei nº 004/2022, por meio do qual foi criada a Secretaria Municipal de Habitação.
A Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) divulgou uma nota de repúdio a essas quatro propostas da gestão de Euclério Sampaio (DEM) e cuja revogação é reivindicada pela entidade. A entidade afirma por meio da nota, que está disponível para assinatura de pessoas físicas e entidades, que as iniciativas do Executivo são “inadmissíveis”.
A criação da secretaria, destaca a Famoc, trará consigo a criação de 60 cargos comissionados, “gerando um custo de quase R$ 4 milhões para atender a interesses de aliados políticos”. A pasta será assumida pelo vereador Amarildo Araújo (PSB). Em seu lugar, na Casa de Leis, assume o suplente, Juca Cearense (PSB).
A criação da secretaria, destaca a Famoc, trará consigo a criação de 60 cargos comissionados, “gerando um custo de quase R$ 4 milhões para atender a interesses de aliados políticos”. A pasta será assumida pelo vereador Amarildo Araújo (PSB). Em seu lugar, na Casa de Leis, assume o suplente, Juca Cearense (PSB).
A Famoc destaca que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Cariacica vive com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo. “Somam-se a isso, o desastre da política econômica do governo Bolsonaro e as consequências da pandemia, que agravaram a crise social, com o crescimento do desemprego, da fome e da pobreza, além da elevação da inflação para 11%, aumento dos preços dos alimentos e da botija de gás para mais de R$ 100,00”, diz a nota.
Para a entidade, “é inadmissível que neste contexto de dor e de empobrecimento das famílias, o prefeito municipal e a Câmara de Cariacica tenham aprovado e sancionado essas medidas contra a vontade dos moradores, no calar da noite, sem debate prévio e sem conhecimento da população”. E acrescenta: “enquanto isso, faltam profissionais e equipamentos nas unidades de saúde, creches para as crianças, infraestrutura em vários bairros, saneamento básico, além de escolas que precisam de mais investimentos”.
Ainda de acordo com a nota, “essas contradições colocam a administração municipal e a Câmara de Vereadores na contramão dos interesses dos moradores de Cariacica”.
O Projeto de Lei Complementar 28/2021, que ainda não foi sancionado; aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos, começando com um aumento de até 45% em 2023. O projeto foi aprovado em regime de urgência, na sessão extraordinária de 15 de dezembro. Conforme consta na proposta, as demais porcentagens de aumento anual são de até 50% (2024), até 55% (2025), até 60% (2026), até 65% (2027), até 72% (2028), até 79% (2029), até 86% (2030), até 93% (2031) e até 100% (2032).
Tanto as leis nº 6264/2022 e nº 6261/2022 foram publicadas no Diário Oficial do dia quatro de janeiro. A primeira faz com que o salário dos vereadores passe de R$ 8.016,94 para R$ 13,5 mil a partir da próxima legislatura. A segunda aumenta de R$ 25 mil para R$ 30 mil a verba de gabinete, elevando de 12 para 15 o limite máximo de assessores de cada parlamentar de Cariacica.
Manifestações
Duas manifestações já foram feitas contra as propostas aprovadas. Uma, no dia oito de janeiro. A outra, no dia 15 do mesmo mês. O empresário Thiago Amorim, um dos organizadores dos protestos, afirma que as manifestações são uma iniciativa de diversos moradores, não sendo puxadas por nenhuma entidade, embora haja no grupo pessoas ligadas a movimentos sociais e outras organizações.
Ele destaca que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem em um momento de pandemia, no qual “o povo não consegue nem comprar o pão de cada dia”. Quanto ao aumento do salário dos vereadores, Thiago acredita ser “o cúmulo do absurdo”. “O salário mínimo aumentou R$ 100,00, porque o dos vereadores tem que aumentar mais de R$ 5 mil? Vai ser mais de R$ 1.300,00 por ano. E para que mais assessor? Os vereadores de Cariacica parecem estar mal assessorados, só pode, pois eles não acham 12 suficiente e aumentam para 15”, diz.
Moradores de Cariacica protestam contra propostas do prefeito Euclério Sampaio
Leis que aumentam gastos da Câmara de Vereadores já foram aprovadas e PL que aumenta IPTU será votado
Famoc reivindica revogação de quatro projetos aprovados pela Câmara de Cariacica
PLs de autoria do Euclério Sampaio aumentam IPTU, salário dos vereadores, verba de gabinete e criam secretaria
Câmara de Cariacica aprova aumento de até 45% no IPTU em 2023
Proposta da gestão de Euclério Sampaio aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos. Moradores foram pegos de surpresa
