Pedido se respalda em decisão judicial de anular os títulos de domínio de terras devolutas dados à Suzano (ex-Aracruz/Fibria)
As comunidades que vivem no território quilombola tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, voltam a pedir prioridade no atendimento de uma pauta fundamental para a segurança e qualidade de vida das famílias: o afastamento dos eucaliptais da Suzano (ex-Aracruz Celulose/Fibria) mais próximos das casas e lavouras quilombolas na região.
“A maioria dos eucaliptos está na porta das comunidades”, afirma Domingos Chapoca, liderança quilombola que integra as coordenações nacionais e estadual da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e coordena a Comissão Quilombola do Sapê do Norte. A distância mínima que deve ser respeitada, conta, ainda está em discussão, mas é fato que os atuais padrões são insustentáveis.
“Onde estão as famílias quilombolas, nós queremos afastamento, pra gente recuperar o meio ambiente e fazer um projeto de desenvolvimento resgatando nossa cultura, nossas raízes tradicionais, nossa culinária”, expõe Chapoca.
Esses plantios muito próximos das comunidades, enfatiza, estão dentro de território já reconhecido pela Fundação Palmares como quilombola, há mais de dez anos, aguardando a titulação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Há ainda terras devolutas que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz Celulose realizada pela Assembleia Legislativa em 2002, foram outorgadas à empresa, a partir dos anos 1970, de forma irregular.
Com base nessa investigação legislativa, o Ministério Público Federal (MPF), o Incra e a Fundação Palmares moveram, em 2015, uma Ação Civil Pública – nº 0104134-87.2015.4.02.5003/ES – contra a então Fibria contra o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em outubro passado, a ação teve decisão favorável do juiz Nivaldo Luiz Dias, que atendeu a três pedidos feitos pelos autores. Primeiro, “que seja declarada a nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas outorgadas [à empresa], mediante fraude”. Segundo, que o Estado seja condenado “a titular as terras devolutas que reverteram ao patrimônio público estadual em virtude da declaração de nulidade, ocupadas tradicionalmente por remanescentes das comunidades de quilombos”. E em terceiro, “condenar o BNDES a não conceder financiamentos à Fibria S/A destinados ao desenvolvimento de atividades nas terras públicas objeto da presente demanda”.
“Soubemos que a empresa recorreu”, conta Chapoca, sem perder de vista que, em paralelo ao andamento judicial, a pauta precisa ser acolhida pelos órgãos que apoiam as comunidades quilombolas e compõem a Mesa de Conflitos Fundiários que funciona no âmbito do governo do Estado, envolvendo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), a Defensoria Pública, MPF, a própria Suzano e ONGs como a Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase).
“Com o pequeno espaço que fica depois dos eucaliptos, as famílias não conseguem plantar, criar seus animais, nem recuperar o meio ambiente. A degradação social, econômica e cultural das comunidades quilombolas é cada vez maior. Com isso, os jovens não conseguem ficar e acabam se mudando para as cidades em busca de trabalho e oportunidades”, explica o líder quilombola.
A solução, afirma, é retirar os eucaliptos que estão dentro dos territórios reconhecidos e não fazer mais novos plantios. “Tem que passar essa área para as comunidades”, reitera.
A pauta deve ser encaminhada para a Mesa de Conflitos por meio da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que participou de uma reunião com as lideranças quilombolas na última sexta-feira (4), onde também esteve o deputado federal Helder Salomão (PT).
“Somos povos tradicionais que estamos aqui há 400 anos, resistindo. Temos uma história, fomos escravizados, abandonados e depois expulsos pela cultura do eucalipto, que tirou a maior parte das famílias daqui da região. O objetivo é nos exterminar”, lamenta.
