A novela que envolve a ArcelorMittal Brasil S/A e a Massa Falida da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) parece, finalmente, estar próxima de chegar ao capítulo final. Ambas as partes firmaram um acordo, que aguarda homologação da Justiça, para que os trabalhadores possam receber a dívida da Cofavi, empresa que foi a à falência em 1996 e que funcionava em Jardim América, Cariacica.
O diretor jurídico da Associação dos Ex-Funcionários e Aposentados da Extinta Cofavi, Mário Passos, explica que o acordo trata de duas situações. Uma é relativa ao Plano Bresser, contemplando aqueles que trabalharam na empresa de junho de 1987 a julho de 1989. A outra é uma questão trabalhista, referente aos direitos não pagos com a falência da siderúrgica, a qual tem direito quem trabalhou na Cofavi até fechar suas portas.
Mário informa que 1,4 mil trabalhadores têm direito de receber os valores referentes ao Plano Bresser. Ele não sabe informar quantos se enquadram na questão trabalhista, mas explica que há trabalhadores que se encaixam em ambas situações.
O diretor jurídico da associação afirma que muitos que tinham direito faleceram, cabendo aos seus herdeiros receber a quantia a ser paga. “Assim que for homologado e sair a listagem com os beneficiados e os valores de cada um, faremos uma assembleia para informar as pessoas”, ressalta.
Conforme consta no acordo, a ArcelorMittal Brasil pagará à Massa Falida da Cofavi a quantia de R$ 107,2 milhões, “correspondente ao valor do lanço de arrematação do crédito de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] leiloado no lote nº 9 do leilão de ativos realizado Juizado de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial de Vitória, nos autos do processo falimentar nº 1002406-77.1998.8.08.0024, no prazo ade até 3 dias úteis contados da homologação deste acordo, mediante depósito judicial para ser creditado por alvará eletrônico na conta corrente indicada na Planilha de Liquidação no acordo”.
Consta ainda que será paga a quantia de R$ 5 milhões, que se trata da remuneração dos leiloeiros às pessoas por eles indicadas. Esse valor corresponde a 4,66% do valor de lanço de arrematação. Além disso, “a ArcelorMittal Brasil pagará ao advogado da Massa Falida da Cofavi ou às pessoas por ele indicadas, honorários advocatícios em quantia de R$ 2.502.371,84, equivalente a 2,34% do valor do lanço de arrematação”.
Criada em 1942, a Cofavi teve sua falência decretada em 1996. Em 2003, a empresa foi leiloada e a Belgo Mineira levou o lote por R$ 53 milhões. A Belgo pagou os 20% de sinal. O restante deveria ser depositado em três dias, mas depois do leilão, o governo do Estado retirou o lote 9, que continha créditos de ICMS da Cofavi e os trabalhadores ficaram sem receber os recursos da venda.
