Proposta caminha em paralelo à polêmica concessão da exploração do uso público à iniciativa privada
Em paralelo ao polêmico processo de concessão, à iniciativa privada, da exploração do uso público dos atrativos turísticos localizado dentro do Parque Nacional do Caparaó, começa a caminhar a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na zona de amortecimento da unidade de conservação.
Localizado na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais, o Parna Caparaó é uma das cinco novas unidades de conservação federais de proteção integral incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio de decreto assinado por Jair Bolsonaro (PL) nessa segunda-feira (7), com objetivo de “promover a concessão dessas áreas à iniciativa privada, para a execução dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”, informou a Agência Brasil.
O parque tem 31,8 mil hectares, 80% deles no território capixaba. Já a APA, é apontada por lideranças socioambientais da região com a principal função de ordenar a ocupação do solo no entorno direto do parque, que atualmente é marcada por muitas irregularidades decorrentes de um processo crescente de êxodo urbano.
A primeira reunião formal para encaminhamento da proposta está agendada para a próxima quinta-feira (16), às 13h, no Centro de Visitantes da portaria capixaba do parque, localizada em Pedra Menina, e deve envolver “os seguimentos organizados do setor público e privado do entorno do Parque Nacional do Caparaó”.
O convite é feito em nome do Fórum Pró-Caparaó, inciativa criada em meados da década de 1990, com objetivo de alavancar a formação de uma identidade territorial e cultural no entorno capixaba do Parque do Caparaó, que envolve os municípios de Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi e Iúna.
Na pauta, dois temas entram associados à proposta de criação da APA: o uso e parcelamento do solo e o licenciamento ambiental realizados na zona de amortecimento do parque.
Assinam o chamado o chefe do Parque Nacional do Caparaó, Fábio Luiz Vellozo de Mello; o prefeito de Dores do Rio Preto e presidente do Consórcio Caparaó, Cleudenir José de Carvalho Neto (Cidadania), o Ninho; a diretora-executiva do Consórcio Caparaó, Dalva Ringuier; e o secretário municipal de Meio Ambiente, Juan Ricardo Carvalho Senna.
Sobre a relação entre a criação da APA e o leilão de privatização dos serviços de exploração do uso público do parque, a diretora-executiva do Consórcio Caparaó entende que são ações que caminham em paralelo. “São coisas diferentes. A APA vai ser criada no entorno do parque, não vai interferir na gestão da unidade de conservação”, afirma.
Já a concessão, acredita, não pode interferir no caráter público da administração do Parque Nacional. “Vai ser dada concessão para alguns tipos de serviço, mas o parque continuará sendo administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação, tanto a administração quanto a diretoria. Quem vai continuar mandando é o Estado”, roga Dalva Ringuier.
Vale no Caparaó?
As outras quatro unidades de conservação de proteção integral incluídas no Programa Nacional de Desestatização também estão localizadas na região Sudeste. São elas os parques nacionais Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro, e, em Minas Gerais, Serra da Canastra e Serra do Cipó; além da Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
Desses, os dois parques mineiros e o capixaba-mineiro – Caparaó e Serras da Canastra e Cipó –figuram, desde 2019, numa estratégia engendrada pelo então ministro Ricardo Salles, de concessão de unidades de conservação para a Vale. A ideia, segundo noticiou o jornal O Tempo na época, era converter parte das multas aplicadas pelo crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, em 2015, em investimentos nessas e outras unidades de conservação.
A barganha em negociação entre o governo federal e a Vale foi lembrada por diversas lideranças socioambientais do país desde o anúncio das novas cinco UCs a sofrerem privatização. “Com apoio do governo [de Minas Gerais] Zema [Novo], os parques irão a leilão, e a Vale é quem deve assumir a gestão”, twittou a vereadora em Belo Horizonte Bella Gonçalves (Psol/MG), quando do anúncio do decreto de inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
BNDES
As novas unidades de conservação se somam a outras que estão em processo de serem concedidas pelo governo federal e fazem parte um contrato assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ao todo, o contrato envolve os parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG) e do Caparaó (MG/ES), além das florestas nacionais de Brasília (DF) e de Ipanema (SP).
O leilão de concessão ficará a cargo do ICMBio e ainda não foi divulgada a data de sua realização. O trabalho “envolve estudos técnicos contratados pelo BNDES, com previsão para a modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão das unidades de conservação”, explicou a Agência Brasil.
