Justiça atendeu pleito do Sindaema. Medida vale enquanto perdurar fase aguda da pandemia
Os trabalhadores do setor administrativo da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) que se encaixam em grupos de risco para o novo coronavírus (SARS-CoV-2) poderão retornar ao trabalho remoto. O respaldo vem da Justiça, que acatou o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), voltado a proteger a saúde e a vida dos servidores e seus familiares.
A sentença da juíza titular do Trabalho Lucy de Fatima Cruz Lago vale tanto para casos em que o próprio servidor tem comorbidades quanto para situações em que algum familiar do domicílio está no grupo de risco. E tem vigência enquanto perdurar a fase grave da pandemia de Covid-19.
Em seu despacho, datado dessa quarta-feira (9), a magistrada afirmou que há normativas dentro da própria companhia que regram o trabalho domiciliar durante a crise sanitária mundial, citando três resoluções: a nº 6.211/2020, que suspendeu as atividades presenciais de atendimento ao público, em março de 2020; a nº 6.296/2021, de fevereiro de 2021, que permite o trabalho remoto, desde que para empregados que, em razão da natureza do trabalho, tenham condições individuais e coletivas de prestá-lo remotamente sem prejuízo ao andamento do serviço; e a nº 6.341/2021, de agosto passado, que reforçou a possibilidade do trabalho remoto em casos excepcionais até o último dia do de 2021. “No entanto, é público e notório o recente aumento no número de casos de Covid-19 neste Estado”, reforçou a juíza.
Segundo o Sindaema, os trabalhadores que se encaixam no perfil estabelecido na sentença terão que providenciar, com orientação de seus gestores na empresa, a documentação necessária para a comprovação exigida.
“Se um trabalhador desse adoece e a Cesan não tem mão de obra para repor, a empresa colocará em risco a própria prestação de serviços, que é o fornecimento de água de qualidade à sociedade”, ressalta o diretor de Saúde e Segurança no Trabalho, Yves Sisconeto.
Para a direção do Sindaema, o fato de o País atravessar um dos momentos mais delicados da história da humanidade, demonstra a necessidade de decisões como essa. “Não podemos naturalizar essa situação, nem permitir que a dureza e a gravidade do momento transformem as nossas perdas em números. Para o sindicato, cada vida importa”, avalia o presidente, Fábio Giori.
A decisão ainda cabe recurso, mas, conforme destacou a entidade sindical, é esperado que a empresa não conteste a medida, “tendo em vista o sentido de humanidade, a ausência de custo para a Cesan cumprir essa decisão, além da tranquilidade e da segurança que essa modalidade traz para a própria empresa”.
