‘É um projeto populista, completamente inconstitucional’, reage vereadora, informando que acionará o MPES
Com nove votos favoráveis, os vereadores de Vitória aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do Gilvan da Federal (Patri), que proíbe a exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos da Capital. A sessão, marcada pelos gritos de manifestantes antivacina, também contou com deputados estaduais bolsonaristas, derrotados na Assembleia na semana passada, em análise de matéria semelhante.
Apenas Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB) votaram contra a matéria. Tramitando em regime de urgência, o texto foi aprovado nas comissões de Saúde e Políticas Urbanas também nesta segunda-feira. Nas redes sociais, Camila Valadão informou que irá oficiar o Ministério Público sobre o projeto para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
“É um projeto populista, completamente inconstitucional e, mais do que isso, uma medida que pretende, como nós vimos no movimento no plenário aqui hoje, mobilizar os derrotados. Os derrotados na pandemia, os derrotados nas pesquisas eleitorais, os derrotados nas assembleias legislativas”, disse Camila Valadão durante a sessão.
Durante a fala na tribuna, Anderson Goggi também defendeu a inconstitucionalidade da pauta. “Nós estamos votando algo que boa parte da sociedade é a favor, outra é contra, mas é algo totalmente inconstitucional. (…) Estamos discutindo hoje o passaporte? Sim. A maioria pode votar a favor, pode ser aprovado? Sim. Agora, vocês saíram de casa e vieram até aqui acreditando que esta casa tinha legitimidade para discutir isso. Falo sem medo de errar: nossa Casa não tem legitimidade para discutir essa matéria”, apontou.
Já Karla Coser afirmou que, caso a pandemia se agrave e os comércios precisem ser fechados, os vereadores que foram favoráveis à proposta serão responsáveis. Ela também cobrou um posicionamento do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a matéria. “Gostaria de deixar registrado e chamar à responsabilidade o prefeito da nossa cidade que já disse, em diversas oportunidades, que uma das nossas principais festas, o Carnaval, também vai cobrar o passaporte da vacina”, lembrou.
A sessão desta segunda-feira contou com a presença dos deputados estaduais Torino Marques (PSL), Capitão Assumção (Patriota), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense (PSL). Na última semana, uma proposta dos parlamentares, semelhante à que foi aprovada na Câmara, teve o pedido de urgência rejeitado na Assembleia. Os projetos tinham sido formulados por Carlos Von (Avante) e Torino Marques (PSL) e foram rejeitados por 18 votos a sete.
Mobilizadores do movimento antivacina também estiveram presentes. O próprio presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), precisou pedir que os manifestantes respeitassem o direito de fala de todos os vereadores, já que os gritos não permitiam o prosseguimento da sessão. Na galeria, vestidos com a blusa do Brasil, os moradores seguravam cartazes com os dizeres “Não à ditadura Sanitária”, “Controle Sanitário Não” e “Autoritarismo Não”.
“Eu não tenho dúvidas que esse movimento aqui, hoje, é mais um daqueles articulados pelos antivacinas. Não tenho dúvidas que, desde o início da pandemia, o movimento antivacina esteve infiltrado em várias pautas. Ele é minúsculo no Brasil, felizmente. E continuará minúsculo, principalmente em um momento como esse, que exige estratégias coletivas e não saídas individuais”, disse Camila Valadão.
Nas redes sociais, Karla Coser chegou a denunciar um manifestante por ter feito um sinal nazista na porta do plenário da Câmara. A parlamentar informou que irá oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Ministério Público sobre o caso. “Vou comunicar ao presidente da Casa para que os fatos sejam apurados. Não vamos admitir que gestos que representem a barbárie sejam reproduzidos sem punição na casa do povo”, protestou.
A sessão também foi marcada por ofensas direcionadas ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao secretário de Saúde, Nésio Fernandes, a quem os vereadores se dirigiram como “secretário comunista”, “charlatão” e “curandeiro”.
O passaporte vacinal para acesso a estabelecimentos e eventos foi instituído pelo governo estadual em janeiro, por meio da Portaria 020-R, como mais uma estratégia de combate ao avanço da Covid-19 no Estado. Na Câmara, o pedido de urgência para aprovação da matéria foi aprovado na última quarta-feira (9), dois dias após matéria semelhante ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa.
