Senador afirma que a Presidência da República se recusa a fornecer informações sobre o uso de cartões
Em uma tentativa de obter informações sobre os gastos da Presidência da República com cartões corporativos, o senador Fabiano Contarato (PT) solicitou que a Secretaria-Geral da Presidência preste informações sobre despesas realizadas entre 2019 e 2021. O requerimento foi apresentado à Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado.
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ aos gastos”, destaca o pedido.
O documento pede dados detalhados, incluindo nome/Cadastro de Pessoa Física (CPF) do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do favorecido, e valor pago.
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ aos gastos”, destaca o pedido.
O presidente da República já gastou mais de R$ 30 milhões nos últimos três anos, segundo reportagem do jornal O Globo. As despesas de 2021 alcançaram R$ 11,8 milhões, valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos e aos registrados nos governos Dilma (PT) e Temer (MDB).
O parlamentar esclarece que, “se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”.
Contarato acrescenta que, “apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou accountability sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. No exercício de sua competência fiscalizatória, cabe ao Congresso Nacional analisar a finalidade os gastos milionários realizados com CPGFs pela Presidência da República”, assinala.
