Servidores entregam cargos de chefia da Polícia Técnico- Científica

Iniciativa protesta contra a não abertura de diálogo com a categoria por parte do governo do Estado

Os peritos oficiais do Espírito Santo pediram exoneração, nesta quinta-feira (23), dos cargos de chefia da Polícia Técnico-Científica. A medida é um protesto diante da não abertura de diálogo com a categoria por parte da gestão de Renato Casagrande, uma vez que as negociações para tratar da valorização salarial e autonomia da Perícia foram interrompidas sem explicações e previsão de retorno.

A entrega dos cargos foi deliberada em assembleia realizada no dia nove de fevereiro e o comunicado encaminhado para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica por meio de uma carta aberta endereçada ao governador. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que os cargos entregues englobam setores como Laboratórios Forenses, Criminalística e Identificação.

Também pediram exoneração trabalhadores que atuavam em projetos em andamento na Perícia, como os de informatização de microcomparador e da identificação civil e criminal, e construção da sede, que será em Cariacica.

Os cargos do Departamento Médico Legal (DML) não foram entregues, segundo o dirigente sindical, porque o órgão está em obra, evitando, assim, a paralisação do serviço e prejuízos à população.

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Os servidores afirmam, na carta aberta, que sempre estiveram ao lado do governador “para a produção de provas técnicas que podem garantir uma investigação eficiente, uma persecução penal justa, fornecendo elementos para inocentar ou condenar acusados com propriedade, sob a luz da ciência”, colocando “o interesse público em primeiro lugar, acima das nossas próprias aspirações pessoais, por entendermos que é uma missão fomentar a polícia e a justiça com provas científicas”.

Ressaltam que, diante disso, acreditavam que o gestor “nos conduziria à valorização e ao reconhecimento real; fornecer-nos-ia condições de trabalho dignas, corrigindo uma aberração histórica e injustificável com a perícia oficial do Estado. Sim excelência, somos motivo de vergonha nacional”.

A categoria critica o fato de Renato Casagrande, ao anunciar, no final de janeiro, o reajuste de 6% para os servidores, ter dito que era para aproximar as carreiras dos servidores da média nacional. No caso dos peritos, além dessa porcentagem, eles receberão mais 4%, assim como os demais trabalhadores da segurança pública. Entretanto, queixam-se, o reajuste não tira a categoria do último lugar no ranking brasileiro no que diz respeito à valorização salarial.

“Qual a justificativa para fingir que a perícia não existe? Fingir que não somos o pior salário do país? Ignorar que recebemos metade do valor pago ao penúltimo colocado no ranking de salários da Perícia Oficial no país? Fingir que não somos um dos poucos estados onde a perícia ainda não é autônoma? Não excelência, nossa revolta não é apenas oriunda da falta de valorização financeira, nossa revolta é pela falta de dignidade conferida ao cargo”, disparam.

Os peritos apontam insatisfação devido a Perícia ainda estar ligada à Polícia Civil (PC), não tendo, portanto, autonomia. “Não somos autônomos, ao contrário de quase todos os estados. Existe justificativa para sermos um dos últimos estados a seguir uma recomendação internacional?”, questionam, listando exemplos do porquê a mudança é importante.

Um deles, prosseguem, foi a recusa pela PC da doação de um programa, “reconhecido como o melhor do país”, para gerir todas as informações produzidas e processadas pela Polícia Técnico-Científica, como laudos, solicitações, banco de dados de vestígios, locais de crime, identificação de cadáveres, banco de dados de DNA, papiloscopia e laboratórios. O argumento foi interesse em desenvolver um programa próprio que atendesse aos desejos dos usuários da Delegacia Online (Deon).

“Sim, Excelência, o senhor não leu errado, melhor repetir: a Polícia Civil do Espírito Santo recusou receber, como doação, o melhor programa de gestão de Perícia do país…porque queria desenvolver um outro programa. Em outras palavras: o interesse da Polícia Civil [usuários de Deon] teria infinita prioridade em relação às necessidades da própria Perícia”, denunciam.

O documento diz ainda: “vossa excelência, tendo a igualdade social como bandeira, deveria entender melhor do que qualquer pessoa que um exame pericial bem realizado garante algo raro no nosso país…igualdade na investigação e acusação, possibilidade de justiça para todos. São os mais pobres, os mais vulneráveis, que mais precisam da Perícia”.

Os trabalhadores também reclamam de o governador apagar “suas respeitosas manifestações em sua rede social” e “tentar nos calar como se não existíssemos”.

Manifestações

Antes da entrega da carta aberta, os peritos fizeram uma manifestação na Reta da Penha, em Vitória, onde mais uma vez queimaram um caixão em protesto contra a “morte da Perícia Oficial do Espírito Santo”. Eles também interditaram uma das vias da avenida.

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Nessa segunda-feira (21), eles dialogaram com os deputados estaduais para apresentar suas reivindicações. “Precisamos que os deputados sensibilizem o governo”, defendeu Tadeu Nicoletti. A categoria lotou as galerias da Assembleia Legislativa, durante sessão que aprovou as propostas de reajuste linear de 6% para o funcionalismo público, acrescentando mais 4% aos servidores da segurança pública.

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Em 15 de fevereiro, os peritos se concentraram na Praça Costa Pereira, Centro da Capital, em uma manifestação rumo ao Palácio da Fonte Grande, de onde seguiram até o Palácio Anchieta. O protesto terminou em frente ao edifício Augusto Ruschi, onde fica a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Antes da assembleia de nove de fevereiro, quando foi deliberada a entrega dos cargos de chefia caso não houvesse abertura de diálogo, outra manifestação foi realizada, em frente ao DML, em Santa Luíza, Vitória. Depois os trabalhadores fecharam uma faixa de veículos da Reta da Penha, onde incendiaram um caixão.

Depois, cinco peritos foram convocados a prestar informações na Corregedoria Geral da Polícia Civil sobre supostas irregularidades na condução do ato. Uma delas seria a utilização de viaturas da Perícia. A outra, a do caixão. A convocação foi classificada pelo Sindiperitos como “uma tentativa de intimidação da categoria”. Segundo Tadeu, alguns trabalhadores já compareceram à Corregedoria e a assessoria jurídica está à disposição dos servidores.