Portaria prevê um cuidador para três alunos com deficiência e fornece formulário para solicitar profissional
Passados 21 dias de aulas presenciais na rede pública estadual de ensino, permanece desconhecido, por parte da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o quantitativo de cuidadores que precisa ser contratado para atender aos estudantes com deficiência matriculados para o ano letivo de 2022.
Em nota, a pasta informou apenas ter conhecimento de 12,8 mil “estudantes com deficiência (intelectual, visual, auditiva, física), TEA [Transtorno do Espectro Autista] e Altas Habilidades/Superdotação” matriculados na rede estadual, que é formada por 427 escolas. Quase metade desse total, 5,5 mil estudantes, fazem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais.
A Sedu informa ainda dispor de 1,2 mil professores especializados já contratados. Sobre os cuidadores, no entanto, não há informações sobre o número já contratado e a meta a ser atingida para garantir a inclusão de todas as crianças com deficiência no sistema de ensino.
Tampouco definiu quais serão as novas estratégias adotadas para alcançar a plena cobertura dos cuidadores necessários nas escolas, apesar do reconhecimento de que o atual modelo “é moroso e ineficiente”, segundo definiu o secretário Vitor de Angelo em reunião realizada com o coletivo Mães Eficientes Somos Nós na última sexta-feira (18), ao lado do governador Renato Casagrande (PSB) e do secretário de Saúde, Nésio Fernandes.
Na nota desta quinta-feira, a Sedu argumenta que “hoje, o desafio é a garantia do acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes matriculados. Para tanto, estamos trabalhando em duas grandes frentes: formação dos profissionais tanto da rede estadual, quanto da rede municipal, e financiamento para que as escolas possam fazer as revitalizações nos seus espaços físicos e na aquisição de material pedagógico acessível e de tecnologia assistida”, argumenta a Sedu.
Um novo edital, lançado no início de fevereiro, não definiu o quantitativo de vagas que serão ocupadas, mas que os candidatos aprovados serão chamados mediante demanda apontada pela pasta.
Um mês antes, a Portaria nº 4/2022, publicada em 14 de janeiro, afirma que o número de contratações será definido pela Subgerência de Pessoal Transitório (Supet), instância vinculada à Gerência de Gestão de Pessoas (Gegep) da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
A portaria “estabelece normas para a contratação e atuação de cuidadores para acompanhar estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE)” e traz, em anexo, os formulários a serem preenchidos pelas famílias dos estudantes e pela direção da escola, para fazer a solicitação de cuidador à Sedu.
Informa também que “a unidade referencial de medida [é] de um profissional para até três estudantes, designando tantos quantos forem necessários para o atendimento aos estudantes com deficiência na unidade escolar, conforme grau de dependência e necessidades”, e que a atuação desse profissional consistirá em “auxílio aos estudantes com NEE que não conseguem realizar com independência as atividades de alimentação, higienização e locomoção”, em uma carga horária de até 40 horas semanais.
Os critérios exigidos para se candidatar ao trabalho é ter idade mínima de 18 anos; possuir ensino médio completo; e um curso de cuidador ou de prestação de assistência à Pessoa com Deficiência com carga horária mínima de 80 horas.
As chamadas para o novo edital começaram a ser feitas nesta terça-feira (22), mas a Sedu ainda não divulgou quantos serão chamados. Também não se posicionou sobre quais as possibilidades de melhorias no edital e da forma de contratação de cuidadores, para que seja resolvido esse antigo problema de crianças com deficiência fora da escola.
Acampamento
Por parte das mães de alunos, esses desconhecimentos se refletem em uma negação continuada de direitos das crianças e adolescentes com deficiência. Sem esse profissional, os estudantes estão sendo mandados de volta para casa, agravando outros aspectos da vida familiar, inclusive a financeira, já que as mães, na maior parte das vezes as responsáveis pelo sustento da casa, acabam não conseguindo trabalhar para ficar com os filhos no horário que eles deveriam estar estudando.
Transcorridas três semanas do ano letivo de 2022 e uma semana desde o encerramento do movimento #AcampaPalacioAnchieta, organizado pelo coletivo Mães Eficientes Somos Nós, ainda não há qualquer perspectiva concreta de solução para esse que é um velho problema para a gestão da Educação no Espírito Santo.
Ao final de cinco dias de acampamento nas dependências da sede do governo estadual, as mães e seus filhos conseguiram ser recebidas pelo governador Renato Casagrande e os secretários Nésio Fernandes e Vitor de Angelo, mas a repentina visibilidade colhida da mobilização não foi suficiente, ainda, para mudar a realidade prática do cotidiano dessas milhares de famílias.
Só no papel
Segundo a Sedu, a educação inclusiva se constitui de “políticas públicas que visam a garantia da matrícula em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando medidas de apoio à plena participação, permanência e aprendizagem em igualdade de condições e, principalmente, adotando ações que visem à aprendizagem em uma educação de qualidade a todos esses alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, linguísticas e outras, nas escolas da comunidade em que vivem”. Situação, infelizmente, ainda longe de ser alcançada.
