Especialista fala de entraves que vão desde falta de apoio financeiro até violência nesses espaços
Dados divulgados pela Assembleia Legislativa mostram que, desde 1947, quando a primeira mulher foi eleita como deputada, apenas 31 mandatos femininos foram exercidos na Casa de Leis capixaba, enquanto os homens, 698. Os números refletem um contexto de baixa representatividade, que é nacional. Com 90 anos do direito ao voto feminino, mulheres enfrentam uma série de obstáculos para se eleger e, principalmente, permanecer nesses espaços de poder.
A advogada Renata Bravo, consultora em direitos e políticas públicas de mulheres, lembra que o público feminino já exerce política em diversos espaços cotidianos, mas os entraves começam quando elas decidem se inserir na política institucional.
“Quando essas mulheres estão como lideranças comunitárias, em determinados movimentos nas escolas, lutando por direitos de saúde dos seus filhos, delas mesmas, da família, ou do entorno, estão fazendo política, lutando para que as políticas públicas e os direitos sejam efetivados. Só que, quando a gente vai para a política institucional, existem esses entraves, justamente porque é aí que estão os espaços de maior visibilidade do poder e, historicamente, a nossa sociedade foi construída para que esses espaços sejam ocupados por homens, ricos, letrados e brancos”, enfatiza.
Para Renata, a lei de cotas que determina a obrigatoriedade da presença mínima de um dos gêneros nos partidos é fundamental, mas é preciso investir na formação de chapas e partidos que permitam que essas mulheres estejam nos cargos de direção dessas organizações, de onde partem decisões importantes como a destinação de recursos e a definição dos candidatos.
“Há muitas mulheres que têm potencial de serem candidatas, mas que, internamente, nos partidos, são colocadas de escanteio, e aí a gente acaba privilegiando os mesmos homens que já foram eleitos em outros espaços”, ressalta.
A advogada também destaca a importância do apoio financeiro a essas campanhas, tanto por parte dos partidos quanto de doações regulares. “Essa história de que se faz campanha sem dinheiro não existe, porque você vai precisar, ainda que seja de voluntários. Os voluntários, se você for pensar, estão despendendo tempo, conhecimento (…) Para que a candidata possa estar nas comunidades, para fazer o impulsionamento nas redes sociais, tudo isso precisa de dinheiro”, aponta.
Apesar de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicarem que as mulheres representam 53% dos eleitores, o público feminino continua sendo minoria na Assembleia, no Senado e na Câmara dos Deputados, onde representam, nesses dois últimos, 12% e 15% dos parlamentares, respectivamente.
A situação piora quando se tratam de mulheres negras. Em 2020, elas representaram apenas 6,3% do total de vereadores eleitos em todo o Brasil, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um exemplo da baixa representatividade é o município de Vitória onde, só nas últimas eleições, foi eleita a primeira vereadora negra.
Quando são eleitas, essas mulheres ainda precisam enfrentar a violência política. Na Câmara de Vitória, as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) são as únicas duas representantes do público feminino, em uma Casa de Leis com 15 parlamentares. Em diversas sessões, elas passam por situações em que são interrompidas, desrespeitadas e até mandadas “calar a boca”.
Contraditoriamente, a mesma Câmara de Vitória aprovou, por unanimidade, na última semana, um projeto de lei da vereadora Camila Valadão que institui, no dia 14 de março, o Dia de Promoção de Ações de Combate à Violência Política de Gênero. A data faz referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Com a aprovação do Projeto de Lei 39/2021, Vitória se torna o primeiro município do Espírito Santo a instituir a data focada na violência política de gênero. De acordo com a matéria, estão inseridos nesse conceito os atos físicos, ameaças ou intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de atentar contra a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente, o pleno desenvolvimento e a participação política de representantes eleitas, candidatas, pré-candidatas e dirigentes partidárias.
Para Renata Bravo, é fundamental a criação de legislações que nomeiem a violência sofrida por mulheres na política, assim como estratégias que possibilitem a produção de estatísticas sobre a violência de gênero. “Quando a gente pensa em dar o nome da violência política de gênero é fundamental porque, quando a gente dá esse nome, a violência passa a existir para a sociedade, a sociedade passa a discutir e outras políticas públicas vão sendo pensadas”, ressalta.
