Desembargador Marcello Mancilha informou que espera a normalização dos serviços para os próximos dias
Estão prorrogadas as suspensões do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir desta sexta-feira (4), e das sessões de julgamento nas Turmas e no Pleno do Tribunal, audiências no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e nas Varas do Trabalho de Vitória e do interior. A decisão do desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do órgão, está relacionada ao ataque hacker, ocorrido no dia 20 de fevereiro, que resultou na paralisação dos serviços, cujo retorno estava previsto para esta quinta-feira (3).
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou solicitação ao Tribunal para que “se mantenha a suspensão dos prazos judiciais, inclusive para apresentação de defesas, por ao menos cinco dias após o retorno dos serviços deste E. Tribunal, sem prejuízo da realização das audiências já designadas, nas quais poderão ser praticados outros atos, inclusive com a concessão de prazos para apresentação de defesas”.
Na justificativa, a entidade representativa dos advogados esclarece que, “em razão de um ataque cibernético, há, por parte da advocacia, uma preocupação muito grande em relação aos cumprimentos dos prazos judiciais tão logo ocorra o restabelecimento dos sistemas”.
A Ordem argumenta que “mesmo considerando o fato de que não esteja ocorrendo a publicação de novas intimações no Diário Oficial, já havia não só uma grande quantidade de prazos em curso (nos quais há necessidade de consulta dos autos do processo para o seu cumprimento), mas também a marcação de diversas audiências para o mês de março (…)”.
No último dia 25, a Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) também havia enviado ofício ao desembargador, requerendo medidas de suporte à advocacia quando o sistema processual eletrônico for retomado, como a remarcação de audiências e suspensão por mais dois dias dos prazos processuais.
O objetivo, de acordo com a associação, é permitir que a advocacia possa acessar os documentos e demais peças dos processos. A associação também requer atenção ao quinquídio legal previsto no artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pede que, com o retorno das atividades, as audiências iniciais sejam remarcadas, tendo em vista que, durante esse tempo de paralisação, os advogados não tiveram acesso ao processo para a defesa.
Essa é a terceira prorrogação depois do ataque cibernético ao sistema do TRT-ES. A primeira foi no dia 20, quando ocorreu a invasão, e a outra no último dia 25, data em que foi fixado o prazo para restabelecimento dos serviços para esta quinta-feira. A situação tem deixado advogados e clientes que dependem da Justiça do Trabalho cada vez mais apreensivos.
