Vereadora Karla Coser enviou pedido de informação ao secretário Luciano Gagno sobre inscrição incompleta
No total, foram 46 municípios contemplados. Vitória foi uma das três cidades que havia iniciado sua inscrição mas não a teve concluída por falta de documentos exigidos, juntamente com Conceição da Barra, no norte do Estado, e Divino de São Lourenço, região do Caparaó. “Os municípios que se inscreveram e não apresentaram o CRCC atualizado e regular ou não enviaram a documentação solicitada foram inabilitados. A Secult destaca que todos receberam orientação contínua durante a fase de habilitação para que não houvesse nenhum documento faltante”, afirmou em nota a Secult.
O período de inscrições dos municípios foi de 1 de setembro a 30 de novembro de 2021 e, segundo a secretaria estadual, o período de retificação de documentos foi de 21 de dezembro a 31 de janeiro de 2021.
Para efetivar a inscrição, era necessário comprovar existência de Fundo e Conselho Municipal de Cultura, além de manter atualizado e regular o Certificado de Registro Cadastral de Convenentes do Estado do Espírito Santo (CRCC), documento que faltou à Capital.
Até o momento, a prefeitura não explicou o que aconteceu. As perguntas da vereadora ao secretário municipal foram similares às feitas por Século Diário, que ainda permanecem sem resposta da gestão. Karla questiona os motivos de Vitória não estar apta a participar do programa de Coinvestimento e se for mesmo motivo a ausência do CRCC, por que motivo o município não teria conseguido regularizar tal certificado.
“Como a cultura foi um dos setores mais atingido durante esses dois anos de pandemia, também queremos saber se existe algum projeto ou previsão do município para diminuir essa perda para o setor cultural”, afirmou ainda a vereadora em suas redes sociais.
O município que receberá mais recursos no programa Fundo a Fundo é a Serra, que vai ter dobrado seu investimento de R$ 464 mil por meio de recursos estaduais, resultando num total de mais R$ 928 mil por meio da parceria.
Em Vitória, porém, o buraco parece ser mais embaixo. O município ainda responde na Justiça a uma ação civil pública da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Seção Espírito Santo (ABJD-ES) para que pague o previsto na Lei Rubem Braga, principal instrumento de fomento à arte e cultura do município, que depois de anos paralisada, retornou no último ano da gestão de Luciano Rezende (Cidadania), com valor abaixo do previsto e uma série de atrasos na publicação, seleção e pagamento dos contemplados no edital 2020, que ainda não foi concluído. O governo Pazolini não realizou edital em seu primeiro ano, 2021, e previu no orçamento um valor de cerca de R$ 1 milhão anual para os próximos quatro anos, sendo que a previsão legal para 2022 gira em torno de R$ 2,6 milhão.
Para participar do Fundo a Fundo, a gestão Pazolini deveria então destinar novas verbas para o setor, que seriam dobradas pelos investimentos estaduais. A dúvida que permanece é se foi uma dificuldade técnica, um erro administrativo ou uma escolha política o que levou a Capital a perder a oportunidade de receber esses recursos estaduais.
