Se requerimento for aprovado, projeto não precisará mais passar por comissões antes de ser submetido ao plenário
Um requerimento para que o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso da Enfermagem, seja analisado em regime de urgência, pode ser aprovado nesta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após uma reunião com o Colégio de Líderes. A expectativa de representantes da categoria no Espírito Santo é que o pedido seja aprovado, mas mobilizadores ainda temem uma nova manobra política nesta reta final.
“Na política tudo acontece, né? O lobby dos hospitais particulares é muito grande em cima desse PL, com a justificativa de que vai causar desemprego, os [hospitais] filantrópicos vão falir, e isso a gente sabe que não vai acontecer. Já foram feitos estudos, provando que é possível, sim, fazer esse reconhecimento da enfermagem”, aponta Antônio Oliveira, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES).
A decisão de pautar o pedido de urgência foi tomada na mais recente reunião do Colégio de Líderes da Câmara, realizada na última quinta-feira (17). Antônio, que também é integrante da Federação Nacional dos Enfermeiros, estava em Brasília no mesmo dia, em uma mobilização com representantes da categoria de todo o Brasil, para cobrar que o projeto fosse pautado de forma imediata.
“Saímos de lá com muita esperança, porque o Arthur Lira deu a entender que quer, verdadeiramente, pautar o projeto. Acreditamos que vamos conseguir essa aprovação amanhã [terça, 22]. A gente percebe que os líderes das bancadas estão muito propensos a votar a favor do requerimento de urgência”, relata.
No encontro, os parlamentares também definiram um cronograma para que a Câmara levante, com ajuda do Senado, as fontes de financiamento para que o projeto possa ser aprovado. O prazo estipulado para a análise é de cinco semanas.
“Vamos conversar com o Senado, que votou [o projeto] e nos enviou. Ficamos aqui com uma proposta que gera impacto de R$ 16 a 18 bilhões e afeta muitas instituições e a vida dos que estão envolvidos”, justificou Arthur Lira em entrevista coletiva.
O novo prazo é para a realização de estudos além daqueles que já foram feitos pelo grupo de trabalho que analisou o impacto financeiro-orçamentário da implantação do projeto. Um relatório do grupo constatou um aumento de R$ 16,3 bilhões nas despesas com folha de pagamento caso a matéria seja aprovada, valor quase três vezes inferior aos R$ 42 bilhões que o Ministério da Saúde chegou a apontar.
O Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), foi aprovado no Senado no dia 24 de novembro de 2021, após 18 meses de tramitação. A expectativa é de que mobilizações em todo o Brasil pressionem a votação do projeto na Câmara ainda no primeiro semestre deste ano. Em uma visita ao Espírito Santo no último dia 11, Arthur Lira foi recebido por uma manifestação da enfermagem capixaba que pediu, mais uma vez, que a matéria fosse pautada.
“Não tem jeito. Todo local do país que ele for, vai encontrar um grupo da Enfermagem se manifestando para aprovar o PL”, apontou, na ocasião, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza.
