Mobilização nacional pede ao STF que prorrogue proibição de despejos para além de 31 de março
Movimentos sociais do campo e da cidade prometem lotar o Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para a realização do ato nacional Moradia pela Vida, organizado pela Campanha Despejo Zero. O objetivo é evitar que mais de 130 mil famílias no país possam ser despejadas a partir do dia 31 de março.
A partir das 9h, militantes dos movimentos quilombola, Sem Terra (MST) e de Luta pela Moradia (MNLM) participarão de uma sessão especial convocada pela deputada Iriny Lopes (PT). Na pauta, o pedido para que Supremo Tribunal Federal (STF) estenda para além do dia 31 de março o prazo estabelecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPC) nº 828, que proíbe despejos por conta da pandemia de Covid-19.
“Vamos juntos exigir ao STF a prorrogação da ADPF 828, que ajudou a proteger milhares de famílias, mantendo a suspensão das remoções”, declara Iriny. “O ato será realizado em todo o território nacional e não podemos permitir que as populações mais vulneráveis sejam impedidas de terem seus direitos básicos garantidos, principalmente neste momento de crise sanitária, econômica e social”, pondera a parlamentar.
No meio rural, os acampamentos ligados ao MST são um dos alvos dos despejos exigidos em ações judicializadas de reintegração de posse. Um deles, o João Gomes, em Linhares, norte do Estado, está sob ameaça de desocupação desde outubro passado, por ação movida pelo governo do Estado. “As famílias que estão no acampamento João Gomes esperam que seja suspenso o pedido de despejo e que elas sejam regularizadas, assentadas”, afirma Ednalva Moreira Gomes, da coordenação estadual do MST.
No caso específico do João Gomes, há que se fazer também, além do STF, uma interlocução com o governo do Estado. “Precisa fazer identificação das áreas devolutas, inclusive de posse da Suzano, e assentar as famílias”, reivindica. “A gente precisa manter os acampamentos até que se abra negociação sobre regularização dos territórios. As pessoas estão desesperadas, sem saber pra onde irão”, lamenta.
Integrante da Comissão Quilombola do Sapê do Norte, que reúne 32 comunidades nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Estado, a agricultora orgânica Flávia do Santos afirma que, nesse momento, as pautas quilombolas específicas relacionados à titulação do território quilombola tradicional do Sapê do Norte, ao aceso à água e segurança pública, precisam ceder espaço para a urgência da Campanha Despejo Zero.
“A ADPF nº 7442, que protege nossas comunidades de despejos, tem validade enquanto durar a pandemia. Agora, a gente precisa unir forças pra evitar os despejos depois do dia 31 de março”, declara.
