​Entidades pedem anulação de venda de parte dos Galpões do IBC

BR Cidades, IAB e Amjap apontam ilegalidade no processo e pedem uso coletivo do espaço

O recente anúncio da venda de parte dos Galpões do IBC, em Jardim da Penha, Vitória, provocou repúdio de organizações sociais capixabas, que apontam a medida do governo federal como ilegal e pedem a anulação do processo, publicado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Economia, para privatizar um total de 6,5 mil metros quadrados dos 33 mil totais de área.

Em carta pública e coletiva, a rede BrCidades Núcleo Espírito Santo (BrCidades ES), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-ES) e a Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP) apontam que, por conta da aprovação do tombamento provisório do imóvel, publicado em novembro de 2020 pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), este não poderia ser vendido, fato ignorado pela União, segundo as entidades pela “ganância de vender o patrimônio público para arrecadar dinheiro para os cofres públicos”. A informação sobre o tombamento não foi informada no Aviso de Concorrência Pública de Venda do Imóvel publicado no Diário Oficial da União.

“A iniciativa de venda dos Galpões do IBC, mesmo que parcial, é uma afronta ao nosso patrimônio público, e atende a interesses escusos de determinados grupos que não reconhecem a sua importância histórica, cultural e urbanística para os moradores de Jardim da Penha e todos os cidadãos capixabas”, dizem as organizações sociais.

A mobilização contra a privatização do amplo espaço localizado no coração de Jardim da Penha, um dos bairros mais valorizados da Capital, vem desde 2020, quando a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) manifestou interesse em incluir todo o espaço do IBC, subutilizado e até então administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), num pacote de imóveis e terrenos da União a serem vendidos em leilão para a iniciativa privada.

Há décadas o espaço é reivindicado pela comunidade local para uso público e comunitário e o pedido ganhou apoio de entidades sociais e grupos de arquitetos e urbanistas, além de políticos, enquanto a discussão ocorria em meio à pandemia e ao debate eleitoral.

“A proteção e ocupação deste patrimônio público em prol dos interesses da coletividade é uma aspiração manifestada há décadas por moradores e habitantes do Espírito Santo. Portanto, este processo longevo é mais do que um símbolo de resistência da população capixaba, é também um grito ao direito à cidade”, apontam os movimentos que assinaram a nota de repúdio.

Com aumento da pressão sobre o caso, houve aprovação do tombamento provisório, baseado na relevância histórica da construção, inicialmente armazéns para estoque de café, que marca o início do bairro de Jardim da Penha e a expansão do município de Vitória, antes restrito à ilha, para a parte continental. O tombamento provisório, que precisa ser referendado após estudos para se tornar permanente, impediria, por exemplo, a demolição e alterações na estrutura arquitetônica, o que tiraria interesse do mercado imobiliário, fazendo com que o governo federal recuasse da ideia de leilão.

Enquanto isso, foi articulado para que a maior parte do espaço fosse cedido para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que vai instalar ali sua reitoria, espaços para inovação e outros usos. Porém, a SPU voltou a insistir na venda da parte remanescente do IBC que não foi cedida, novamente sem qualquer debate prévio com a sociedade civil.

Agora, diante da nova tentativa de privatização parcial do espaço, Amjam, BrCidades ES e IAB-ES, que acompanham o processo desde o início da polêmica, reafirmaram a posição que vêm defendendo. “A sociedade exige que o imóvel dos Galpões do IBC se reverta integralmente para o uso coletivo, para que não permitam a venda de nenhum pedaço, garantindo as conquistas alcançadas legitimamente pelos moradores e pela sociedade civil organizada. Diante disso, a sociedade capixaba continuará mobilizada para proteger e preservar os Galpões do IBC e, consequentemente, parte importante da história e da cultura do Espírito Santo!”