Servidor da Comarca de Venda Nova pede ao TJES ações urgentes sobre PJe

O chefe de Secretaria da Vara Única da Comarca de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Elio Lacerda de Moura, enviou nessa quinta-feira (24) um informe ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pedindo providências urgentes em relação ao mau funcionamento crônico da plataforma de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

No documento (processo nº: 7000019-66.2022.8.08.0049), o servidor solicita que os problemas do sistema “sejam tornados públicos, para maior compreensão das partes e advogados, até que a administração do TJES consiga resolver o problema” e que a Corregedoria do Tribunal “tome conhecimento dos fatos para as providências que julgar necessárias”.

Endereçado ao corregedor-geral do TJES, desembargador Carlos Simões Fonseca, e ao juiz da Vara Única de Venda Nova do Imigrante, Valeriano Cezário Bolzan, o documento divulga o relato do chefe da secretaria da comarca sobre a situação vivida por ele e demais servidores do cartório judicial do município.

A Vara Única da Comarca, informa, já conta com mais de seis mil processos físicos e eletrônicos, mas possui apenas dois servidores no cartório. Reconhecendo ser “inegável os benefícios do Processo Judicial Eletrônico para toda a comunidade jurídica” e que o mesmo representa “um grande avanço, [que] inicia uma nova era na administração da Justiça”, Elio Lacerda de Moura assevera que, “todavia, lamentavelmente, no TJES, o PJe simplesmente não funciona ou funciona com extrema lentidão durante o horário de expediente dos servidores. Essa extrema lentidão tem causado um acúmulo de serviço que em breve se tornará impossível de sanar”.

Ele cita ainda que “todas as impressoras apresentam sinais de esgotamento de sua vida útil” e que, “recentemente, até foi necessário acionar a ouvidoria administrativa do TJES para que uma impressora do setor de atendimento ao público fosse providenciada”. As questões administrativas, sublinha, “ante a ausência de secretário de Gestão do foro, também tomam um tempo precioso”.

Em breve, “o acervo físico será virtualizado [e] então, se essa lentidão permanecer, o caos estará instalado”. Situação, acentua, que pode provocar consequências graves para a população que fica desassistida do serviço.

Como exemplos, lembra que a lentidão crônica do sistema “poderá causar até a morte de pessoas, naqueles casos de extrema urgência, como ações que buscam vagas de UTI [Unidades de Tratamento Intensivo]” e que “o sistema Banestes também não funciona, já que depende de comunicação como o PJe, impossibilitando a expedição de alvarás para saque de depósitos judiciais. Desnecessário mencionar a pressão que fazem os advogados quando o assunto é alvará!”, ressalta.

Para além da extrema lentidão do sistema durante o horário de expediente forense, complementa, “outra questão que se mostra perturbadora é que no cartório da Vara Única de Venda Nova do Imigrante – assim como na maioria dos cartórios do Estado – existem apenas dois servidores com assinatura digital, o que centraliza o serviço, tornando o estagiário praticamente sem função”.

Elio Lacerda de Moura relata que, “por ser o chefe de secretaria, vem trabalhado até 12 horas por dia para manter o cartório minimamente organizado”, fato, sublinha, “que pode ser constatado pela STI [Secretaria de Tecnologia de Informação]”. Esforço, lamenta, que dedica “sem receber qualquer contrapartida do Estado”.

Devido ao prolongamento dessa situação, comunica, “o corpo já apresenta sinais de esgotamento físico e mental e por essa razão decidiu, a bem de sua própria saúde e da continuidade da prestação do serviço, que doravante irá trabalhar apenas durante o período exigido por lei e isso irá causar, inevitavelmente, um acúmulo de serviço antes nunca visto nesta vara”.

A situação atual de acúmulos de serviço, alerta, “já tem causado sérios problemas psicológicos nos servidores em todo o Estado”, por dois motivos principais: “os servidores que são responsáveis sofrem por verem o serviço se acumulando, sem possibilidade de execução” e “as pressões que [os mesmos] vêm sofrendo pelo público externo (partes e advogados)”.

Desde o início do funcionamento do PJe, suplica o chefe da secretaria, “já não consegue dormir sem medicamento de uso controlado e seu nível de estresse está elevadíssimo”.