TJES discute inconstitucionalidade de contratação de pessoas de rua por empresas vencedoras de licitações em Vila Velha
Na próxima quarta-feira (6), uma audiência pública promovida pela Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) irá debater a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública no município de Vila Velha. O objetivo é “ouvir quaisquer pessoas e entidades com interesse direto ou indireto na matéria relativa à Lei Municipal nº 6278/2019, que dispõe sobre a referida contratação”. A Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória já tem uma posição definida: é favorável à lei
“Emprego para a população em situação de rua é uma política pública importante. Durante nossas ações, elas questionam os agentes de pastoral sobre a possibilidade de oportunidade de emprego. Muitos têm formação profissional, só precisam de oportunidade. Se o desembargador quer ouvir a sociedade, é sinal de que há amparo para negar a inconstitucionalidade”, diz Júlio César Pagotto, coordenador da Pastoral de Rua.
Entretanto, a iniciativa teve sua eficácia suspensa por força de liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – n° 0015790-30.2020.8.08.0000 -, movida pelo então prefeito Max Filho (PSDB).
A inscrição para manifestação na audiência pública, tanto presencialmente quanto por videoconferência, deve ser feita por meio do link, pelo WhatsApp (27) 99788-6571 ou pelo e-mail: [email protected]. A sessão também será transmitida ao vivo pelo Canal do TJES no YouTube.
