A manifestação, portanto, é imperativo histórico. Os advogados de Ulisses Guimarães, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), bradaram durante a ditadura que pior que o excesso da crítica é a irresponsabilidade dos poderosos da política ou do dinheiro, tornados pelo silêncio invulneráveis e intocáveis.
Aliás, o gênio de Tácito cunhou o conceito da preferência da liberdade, ainda que perigosa. Portanto, como seria iníquo que o juiz permanecesse impassível e, como simples autônomo, fosse recebendo a denúncia, ou queixa, bradava Frederico Marques. É também mais que injusto que a OAB ficasse calada diante de tamanha afronta à democracia se a Assembleia viesse concretizar sessão na Assembleia Legislativa em comemoração à ditadura.
O presidente da OAB-ES, Rizk, repudiando o ato comemorativo da Assembleia, já antecipara com vigor a postagem nas redes sociais, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez referência irônica a um dos métodos de tortura empregado contra a jornalista Miriam Leitão durante o regime militar. Psol, PCdoB, Rede e PT denunciaram Eduardo ao Conselho de Ética. Nas redes sociais, o parlamentar publicou uma resposta a um artigo compartilhado pela jornalista, na tarde desse domingo (3).
Mirian Leitão escreveu que o presidente da República Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é um inimigo confesso da democracia. Ela comentava declarações recentes de ataque de Bolsonaro às instituições democráticas. O deputado então respondeu: “Ainda com pena da [e acrescentou um emoji de cobra]”. (Só para esclarecer que o fato se deu aqui no Estado). Ela foi presa e torturada pelo governo militar durante a ditadura. A jornalista estava grávida. Em uma das sessões de tortura, foi deixada nua em uma sala escura com uma cobra.
Isso quer dizer que a OAB-ES, decididamente, deu a resposta no momento certo e com adequação. Aliás, como dizia Ulisses Guimarães, a democracia não é um instituto, é um regime, como tal somatório de institutos, de garantias e de direitos. Democracia é uma forma ou um estilo de vida. Não é certificada por adjetivos, mas pela existência e pela funcionalidade de institutos, direitos, garantias e possibilidades. A democracia é uma realidade e uma prática, não adjetivos ou intenções.
A nota da OAB, a bem da verdade, demonstra que está também absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela fiscalizou com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.
