Apesar dos sucessivos relatos de presos e da Frente Desencarcera-ES, governo exalta “padrões de qualidade”
Mesmo com as sucessivas denúncias de irregularidades na comida servida na Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV 3), a Alimentares Refeições LTDA, empresa responsável pelo serviço, ainda não foi notificada pelo governo. A Secretaria da Justiça (Sejus) diz que apura os relatos, mas só notifica a empresa após a abertura de um processo administrativo de descumprimento contratual.
O processo, por sua vez, só é aberto se uma autoridade sanitária constatar irregularidades no fornecimento do alimento. De acordo com a Sejus, uma amostra da alimentação servida na unidade foi coletada e enviada para análise. “A pasta reitera, no entanto, que os cardápios ofertados aos detentos são baseados em padrões de qualidade, elaborados e supervisionados por nutricionistas, seguindo rígido controle de fiscalização. A vigilância das refeições é realizada tanto em relação à qualidade como na quantidade”, alegou por meio de nota.
Não é o que dizem os detentos que dependem da alimentação todos os dias. Denúncias da Frente pelo Desencarceramento no Espírito Santo (Desencarcera-ES) apontam relatos de presos doentes em decorrência da má qualidade da comida, com quadros de infecção intestinal, diarreia e vômito.
Enquanto a análise é feita pela Sejus, a Alimentares, já investigada em 2018 por irregularidades na comida servida, segue afirmando que cumpre as exigências contratuais. “Até o presente momento, a empresa não recebeu nenhuma notificação oficial dos órgãos competentes e/ou laudos periciais que comprovem que a alimentação foi a causa dos problemas mencionados na notícia”, argumenta.
Em fevereiro deste ano, um ofício enviado pela Frente Desencarcera a entidades da sociedade civil relembrou as denúncias. O documento relata que, em 2018, a investigação da Sejus identificou estoques de alimentos vencidos e prestes a vencer, além de carnes impróprias para consumo. Mesmo com o processo, a empresa não só permaneceu oferecendo os serviços, como aumentou o número de contratos com o Estado, passando de 10 para 14, após o ocorrido.
“Isso é inadmissível! Assim como o Estado processa criminalmente e pune as pessoas que cometem crimes (inclusive levando-as para as prisões), não pode este mesmo Estado fazer vistas grossas a diversas irregularidades contratuais, deixando de punir a empresa pela quebra do contrato, ao fornecer comida estragada para a população prisional capixaba”, criticou ofício da Frente na ocasião.
Na última semana, as denúncias sobre as péssimas condições da alimentação servida na PEVV III resultaram em uma greve de fome na penitenciária. Internos passaram mais de 72 horas sem comer para denunciar as irregularidades na comida e reivindicar a troca do diretor da unidade, Franzailson Ribeiro Barbosa.
Após a mobilização, familiares ainda denunciaram casos de retaliação contra os detentos, com relatos de agressões e dificuldades na garantia do direito à visita. A situação foi denunciada pela Frente Desencarcera-ES. “Buscamos, junto à Secretaria de Justiça, o diálogo para fazer garantir o direito de visita dos familiares, porém não tivemos êxito, então, se não tiver como resolvermos através do diálogo, vamos nos mobilizar”, disse a articuladora do Desencarcera, Eliana Valadares, nessa terça-feira (5)..
