Auditoria do Tribunal de Contas fez 18 recomendações de medidas de prevenção e cuidados a pacientes
Os municípios capixabas cuidam mal da prevenção e tratamento relativo ao diabetes. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que apresentou uma série de 18 recomendações aos municípios, com objetivo de melhorar o atendimento às pessoas portadoras ou com potencial de contrair a doença, que é uma das prioridades de saúde pública no Brasil e no mundo.
Com base em um levantamento anterior, que englobou os 78 municípios capixabas, oito foram selecionados para a auditoria: Vitória, na região metropolitana; Aracruz, Mantenópolis, Baixo Guandu e Linhares, no norte do Estado; Conceição do Castelo, na região serrana; Ibatiba, no Caparaó; e Piúma, no litoral sul.
Uma das constatações foi que há pouco acompanhamento dos diabéticos cadastrados. Em todos os municípios fiscalizados, o percentual de solicitação de hemoglobina glicada ficou abaixo da meta de 50%. A hemoglobina glicada é um exame capaz de medir o índice glicêmico no organismo, ou seja, os níveis de açúcar presentes no sangue. O exame serve para acompanhamento dos pacientes já diagnosticados com diabetes e para diagnosticar diabetes em pacientes que ainda não sabem que têm a doença.
Além disso, com base nos prontuários analisados pela equipe de auditoria, verificou-se que em nenhum dos municípios fiscalizados foi disponibilizada a consulta de enfermagem para todos os diabéticos nos últimos 12 meses. Em relação à consulta médica, apenas o município de Vitória a disponibilizou para todos os diabéticos nos últimos 12 meses.
Uma vez concluído o diagnóstico de diabetes, pode ser necessário o encaminhamento do paciente a consultas especializadas, como endocrinologia, nefrologia e oftalmologia. Diante disso, buscou-se identificar o prazo que estes pacientes aguardavam por este tipo de consulta, sendo apurado que pacientes chegam a aguardar em alguns casos mais de um ano para uma consulta especializada.
Outros problemas
A auditoria também apontou problemas como a não realização de rastreamento de possíveis diabéticos. A equipe de fiscalização utilizou como parâmetro que pelo menos um terço dos usuários cadastrados com 45 anos de idade ou mais tenha realizado o exame de glicemia de jejum em 2020. A conclusão foi que apenas em Linhares a quantidade de exames de glicemia realizados em 2020 se deu dentro do critério de auditoria adotado.
Outra verificação feita pelo TCE foi se o cadastro de diabéticos do município está adequado. Foi considerado adequado apenas o resultado de Baixo Guandu e Conceição do Castelo, em que a divergência entre o quantitativo de diabéticos estimados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e os números de diabéticos apresentados pelos municípios ficaram abaixo de 10%.
A auditoria também apurou se o município disponibiliza medicamentos e insumos para os diabéticos. Nos meses de janeiro a setembro de 2021, em todos os municípios, à exceção de Vitória e Conceição do Castelo, houve indisponibilidade para alguns itens e/ou em alguns meses específicos.
Recomendações
Diante do cenário identificado, o Tribunal encaminhou 18 recomendações aos municípios. Uma delas, foi para que as Secretarias Municipais de Saúde de Aracruz, Baixo Guandu, Conceição do Castelo, Ibatiba, Mantenópolis, Piúma e Vitória aumentem a realização de exames de glicemia de jejum para os usuários com 45 anos de idade ou mais assintomáticos, visando o diagnóstico e tratamento precoces e minimizando os riscos de desenvolvimento de complicações.
Outra recomendação foi feita às Secretarias Municipais de Saúde de Aracruz, Ibatiba, Linhares, Mantenópolis, Piúma e Vitória, para intensificarem o processo de cadastramento dos usuários até alcançar a totalidade da população, e/ou a qualificação desse cadastro para identificar possíveis diabéticos e realizar o acompanhamento, tendo como parâmetro os dados do Sisab.
Às Secretarias Municipais de Saúde de Aracruz, Baixo Guandu, Conceição do Castelo, Ibatiba, Linhares, Mantenópolis, Piúma e Vitória, foi sugerido intensificar a solicitação de exames de hemoglobina glicada nos usuários diabéticos até alcançar as metas estipuladas no Programa Previne Brasil.
Por fim, o TCE emitiu ainda recomendações para que as secretarias de saúde garantam prazos de espera adequados de consultas e procedimentos especializados.
A auditoria foi realizada no período de 28 de setembro de 2021 a 14 de janeiro deste ano. O processo de auditoria foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 24 de março. Nela, o relator, conselheiro Sérgio Borges, votou por acompanhar o relatório da área técnica, assim como os demais conselheiros.
Problema é crescente no mundo
Dados da décima edição do Atlas do Diabetes, divulgado em novembro passado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês) – por ocasião do Dia Mundial do Diabetes, em 14 de novembro – mostram que 537 milhões de pessoas entre 20 e 79 anos de idade têm diabetes no mundo, alta de 16% em dois anos. Os especialistas da IDF projetam que o número de adultos com a doença pode chegar a 643 milhões em 2030 e a 784 milhões em 2045. A prevalência global da doença atingiu 10,5%, com quase metade (44,7%) sem diagnóstico.
O levantamento, feito a cada dois anos, revela que o número de pessoas com diabetes aumentou de tal maneira que superou, proporcionalmente, a expansão da população global, não havendo, até o momento, qualquer divulgação, de informação e de acesso ao conhecimento, ao diagnóstico e a um tratamento de qualidade sistemática por parte dos órgãos sanitários. O Atlas do IDF diz que, só em 2021, 6,7 milhões de pessoas morreram em decorrência da doença.
Conforme destacou a Agência Brasil na ocasião, a proporção de pessoas com diabetes, que era de uma a cada 11, caiu agora para uma a cada dez pessoas, grande parte delas em países de baixa renda. O Atlas do Diabetes indica que 81% dos adultos com a doença vivem em países em desenvolvimento. Na América Latina e na América Central, estima-se que o número de diabéticos alcance 32 milhões.
