Defensoria Pública impediu despejo. Sentença judicial determina: prefeitura deve prover abrigo digno às famílias
Em uma ação ilegal, a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) enviou novamente, na manhã desta terça-feira (12), viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Irmã Jacinta, no bairro do Romão, em Vitória. Desta vez, para efetuar o despejo das famílias.
Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relatam os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, conta Rafaela Regina Caldeira, uma das lideranças da Chico Prego.
Acionada, a Defensoria Pública Estadual (DPES) foi imediatamente à escola. “A ação é ilegal, pois descumpre os temos de uma determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local”, informou, embasada na sentença do juiz Mario da Silva Nunes Neto, emitida no início de março.
No despacho, o magistrado estabelece que a prefeitura pode sim retirar as famílias da ocupação, desde que providencie um abrigo digno para todos os ocupantes, bem como para seus pertences.
Na ocasião, a coordenação estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM/ES) divulgou nota afirmando que a prefeitura não tem capacidade para cumprir a determinação da Justiça, já que, segundo levantamento feito pela organização, atualmente não há vagas suficientes nos abrigos municipais.
Na véspera da ação ilegal desta terça, a prefeitura já havia enviado guardas da Romu para a Emef Irmã Jacinta, na tarde dessa segunda-feira (11). Segundo os ocupantes, os guardas fizeram muitas fotos e alegaram estarem fazendo “um levantamento”, mas sem informar o objetivo. Assustadas, as três famílias que estavam na escola chamaram ajuda das demais, que estão acampadas em frente à sede da prefeitura, na Avenida Beira-Mar.
Reforço judicial
Em nota, a DPES informou que, em função da nova investida Romu contra a ocupação, reforçou na Justiça o pedido de encaminhamento das mais de 20 famílias da Ocupação Chico Prego para abrigos públicos.
No ofício, assinado pelo por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), os defensores afirmam que o município está tentando cumprir a reintegração de posse de forma ilegal, sem respeitar as condicionantes estabelecidas pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, e pede à Justiça que obrigue a prefeitura a indicar, com urgência, os locais que irão abrigar as famílias.
“A insegurança vivida pelos moradores do local tem aumentado nas últimas semanas. As famílias afirmam que equipes da prefeitura têm comparecido à escola, acompanhadas de força policial, para despejar as pessoas”, ressalta o órgão judicial.
O acampamento teve início na sexta-feira (8) e busca chamar atenção do prefeito Pazolini para que ele receba ao menos uma comissão da ocupação e se possa chegar a um acordo sobre a forma de acomodação das famílias, seguindo a sentença judicial. Até o momento, no entanto, nenhuma sinalização de diálogo por parte do chefe do executivo da Capital.
“A gente fica muito apreensiva, porque eles [a Romu] podem voltar a qualquer momento”, declara Rafaela. Os ocupantes entendem que são ações com objetivo de obrigar o esvaziamento do acampamento. “Eles querem fazer a gente sair da prefeitura e ir pra escola, para acabar com nossa mobilização. Mas a gente vai continuar. Estamos no nosso direito”, afirma.
Cinco anos de luta
Conforme destacou a DPES, as famílias que vivem na Escola Irmã Jacinta lutam desde 2017 por seus direitos, quando ocuparam um terreno vazio denominado Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Desde então, já ocuparam pelo menos 14 imóveis vazios no Centro de Vitória.
“A Defensoria Pública vem acompanhando a trajetória das famílias, prestando assistência jurídica e promovendo a intermediação dos seus interesses junto ao poder público. Em setembro de 2021, a instituição visitou a Escola Pública Irmã Jacinta de Souza Lima, ocupada pelo grupo, para avaliar a situação. O local está fechado desde 2013 e foi a alterativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal”, assinalou.
