Antonio Ernesto, da DPU, ressaltou em audiência pública a importância da mobilização social contra venda dos galpões
A Câmara de Vitória teve nessa quarta-feira (27) mais uma audiência pública sobre os galpões do IBC, localizados em Jardim da Penha, dessa vez apenas sobre parte deles, já que a maioria do armazém foi cedida ao Instituto Federal do Estado (Ifes), embora o governo federal tenha colocado 7 mil m² dos 33 mil m² deste patrimônio público à venda.
A audiência, convocada pela vereadora Karla Coser (PT), é um dos primeiros atos públicos sobre o tema depois do adiamento dos leilões que aconteceriam no dia 12 de abril para a data de 15 de maio, resultado de ação judicial que pediu a retificação do edital para incluir em seu texto o fato de que os galpões estão em processo de tombamento provisório como patrimônio histórico pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Apesar das ações judiciais ajudarem a ganhar tempo, os defensores públicos Antônio Ernesto, da União, e Vinícius Lamego, do Estado, ressaltaram a necessidade de mobilização da sociedade para evitar que o bem possa ser vendido à iniciativa privada ao invés de ser destinado a usos públicos, como é uma luta antiga da Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap), que vem desde 1984, como lembrou um dos atuais diretores da entidade, Ângelo Delcaro.
“No meu entender, essa batalha é principalmente política, vai depender da capacidade de convencimento, de provocar demais atores que não estão presentes, da urgência de se manifestar, se posicionar e entender o que está acontecendo. O tempo está correndo contra nós”, afirmou Antônio Ernesto. Para ele, essa mobilização social ajuda a sensibilizar o poder judiciário sobre a questão.
Vinícius Lamego lembrou que, além da questão da defesa do patrimônio representado pelos galpões, que remetem à história do bairro de Jardim da Penha e do Espírito Santo, a defensoria pública estadual vem ressaltando a importância de se ter participação social e gestão democrática para definir o futuro do imóvel, que ficou subutilizado ao longo do tempo. Porém, as tentativas de abrir diálogo entre a sociedade civil e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) não avançaram. Quando foi feita uma comissão para conversar com o órgão federal, a reunião que havia sido marcada foi cancelada de última hora, sem maiores justificativas.
A arquiteta e professora Viviane Pimentel trouxe uma lembrança da repercussão dos fatos na imprensa, que explicita as intenções do governo federal: em entrevista em novembro de 2020, o então superintendente do SPU no Espírito Santo, Marcelo Furtado, declarou que a venda dos galpões foi levada à Brasília para ser publicada depois de uma reunião com quatro empresários do setor imobiliário. “Houve consulta sim à sociedade, mas a uma parcela ínfima e em momento nenhum defende os galpões, os valores que eles têm, a ocupação pela sociedade. A própria comunidade, em momento nenhum, foi consultada”, considera.
O tombamento provisório às vésperas da publicação do leilão acabou surtindo efeito no recuo do governo federal, que negociou a cessão da maior parte do imóvel para o Ifes, que vai desenvolver ali a Cidade da Inovação, projeto apresentado por Luciano Toledo, pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do centro de ensino. Mas o leilão do restante, da parte não cedida, surpreendeu novamente a sociedade, que agora se debruça sobre outras alternativas para garantir o uso público do espaço.
“A decisão de tombamento do patrimônio é coerente, porque tem uma representação histórica significativa. É o que o Ifes pensa sobre isso, concordamos plenamente com a proposta de tombamento”, disse. O plano do projeto já foi aprovado pelo governo federal e encontra espaço físico para incubação de mais de 200 negócios de vários setores da economia.
O planejamento do Ifes é iniciar a captação de recursos a partir do segundo semestre deste ano e realizar obras a partir de 2023, com inauguração prevista para 2024. Segundo o pró-reitor, a obra seria relativamente simples, mantida a construção com obras apenas na estrutura interna usando aço, dry wall e vidro. Incluiria também obras na área externa, com instalação de um espelho d’água e espaços de uso comum, junto a um centro de gastronomia que funcionará no local.
Viviane Pimentel alertou que o tombamento impediria a demolição do imóvel, mesmo que de forma parcial. Também questionou à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Conselho Estadual de Cultura sobre o processo de tombamento, feito há 18 meses, mas que ainda não foi efetivado para se tornar definitivo.
Presente na sessão, o ex-vereador e ex-diretor da Amjap Alexandre Passos considerou que a possibilidade de geração de empregos e renda a partir da inovação e cultura é muito maior do que se o edifício for vendido e destinado à moradia ou ao comércio. Porém, questionou o valor mínimo de venda do imóvel no leilão, já que o local tem 7 mil m² e o valor de mercado do metro quadrado em Jardim da Penha supera os R$ 6 mil. Ou seja, esse valor seria de mais de R$ 40 milhões, sem considerar as benfeitorias, embora o leilão fixe a oferta mínima em pouco mais de R$ 10 milhões. “Há um preço subfaturado. É importante que a defensoria e a associação de moradores recorram ao Tribunal de Contas para que se faça uma nova avaliação daquele imóvel”, afirmou.
Marta Campos, professora de Arquitetura e Urbanismo e representante do BRCidades, afirmou que o grupo considera negativo os ônus gerados pelos impactos de destinação do local para a iniciativa privada e possível uso habitacional, defendendo que o IBC atribua espaços de uso coletivo, vinculado a políticas públicas que potencializem serviços de cultura, lazer, saúde, educação, entretenimento e inovação. “Queremos usos inclusivos e abertos à toda comunidade, identificados a partir de uma demanda social”, declarou no plenário da Câmara.
