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Igreja Católica representa na Câmara de Vitória contra Gilvan da Federal

Medidas denunciam discurso de ódio e distorção dos fatos contra a Igreja, o padre Kelder Brandão e o arcebispo Dom Dario

A Mitra Arquidiocesana de Vitória e o arcebispo Dom Dario Campos entraram com representação por “prática de infração ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal (Patri)” na Câmara Municipal. O mesmo fez o coordenador do Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, padre Kelder Brandão. O advogado Fabiano Cabral Dias afirma que ilícitos cometidos por Gilvan, como discurso de ódio e distorção dos fatos, “devem ser analisados um por um, para que a Casa veja quais penalidades aplicar com base no Regimento”.

Entre as penalidades previstas no Regimento da Casa, Resolução 1.919/2013, está a perda do mandato, além de “advertência escrita, suspensão das prerrogativas regimentais e/ou suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 90 (noventa) dias ou lapso temporal que entenderem de direito”. O pedido é feito sem que haja “prejuízo de outras sanções relativas à quebra do decoro parlamentar a ser apurada durante a instrução processual”.

A representação da Mitra e do arcebispo se refere ao manifesto divulgado por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade, realizada em seis de março deste ano, na Praia de Camburi, em Vitória. Durante a sessão da Câmara do dia sete de março, Gilvan subiu na tribuna e afirmou que ia “falar diretamente para Arquidiocese de Vitória, para o responsável arcebispo Dom Dario Campos”. A partir daí, prosseguiu dizendo que “você, Dom Frei, está ajudando e corroborando para a doutrinação da escola e não com educação”.
No manifesto, a Arquidiocese defende uma educação “que contribua para fortalecer as relações igualitárias nas relações de gênero com reconhecimento, respeito pelas diferenças, melhoria da qualidade de vida e inclusão para todos/as (negros, indígenas, quilombolas, educação do campo, jovens e adultos, educação prisional, LGBTQIA+) e a concretização do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos”.
Quanto a esse trecho, o vereador afirmou que a Arquidiocese estava defendendo “educação LGBTQI”, e que “aqui fica meu repúdio, que tenho certeza que a maioria dos católicos são contra essa imoralidade… e é por isso que a educação do nosso país está horrível, por que ao invés de estar preocupado de ensinar português, matemática, geografia, inglês, ficam com essa historinha aqui ó, de trabalho LGBT…triste! Vergonhoso! O que a Arquidiocese de Vitória com esse arcebispo, Dom Frei Dario Campos, estimulando Educação LGBT, voltando [sic]! Doutrinação LGBT na escola, sou contra a doutrinação LGBT para os nossos filhos”.
Na representação, é destacado que Gilvan adota “um entendimento completamente distorcido dos ideais apresentados no Manifesto em Defesa da Educação com Fraternidade”, uma vez que, enquanto o documento “estabelece a necessidade de inclusão educacional de minorias e fortalecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres, o entendimento exarado e proliferado pelo vereador Gilvan da Federal atesta/relata ‘intenção da Igreja na doutrinação LGBTQIA+ nas escolas”.

Consta ainda que, além da fala na tribuna, o vereador divulgou um vídeo com seu pronunciamento no Instagram, com “a imagem de um padre de batina com uma plumagem rosa em seu pescoço”, “fugindo completamente do debate mesmo que antes distorcido, em flagrante desrespeito e discurso de ódio às lideranças da Igreja Católica (clero) e os que professam a religião”.

De acordo com a representação, “após a postagem da imagem seguida de seu discurso ter permanecido por dias nas redes sociais, o vereador representado retirou a publicação, o que não implica em dizer que retratou-se e que o ‘post’ não gerou repercussão e ato passível de análise e punição”.


É informado, ainda, que devido à publicação, a Mitra e o arcebispo ajuizaram demanda criminal em trâmite perante a 5ª Vara Criminal de Vitória “para apuração dos crimes de injúria, difamação, propagação de discurso de ódio e vilipêndio ato ou objeto de culto religioso”.

A motivação da representação do padre Kelder foi devido ao fato de que, em 26 de abril deste ano, Gilvan subiu à tribuna e, “sem qualquer razão ou justificativa, iniciou uma série de ataques ao representante que, até a presente data, desconhece a efetiva motivação”. Na ocasião, o vereador afirma que “não existe cristão de esquerda” e que o padre é um “petista enrustido”.

O vereador, em seguida, leu um trecho da homilia do padre na Festa da Penha, na qual ele criticou “a depravação de quem governa a nação, afrontando o povo e a Deus, transformando o país em uma Sodoma e Gomorra”. Gilvan afirmou que “depravação, padre Kelder, é o ladrão do Lula! Que saqueou nossa nação. Depravação é que o PT defende! Aborto, legalização das drogas, pedófilo, militância LGBT! Isso é depravação, Padre Kelder! O senhor deveria ter vergonha, como líder religioso, de apoiar um petista, o senhor tinha que ter vergonha! Então lave sua boca antes de falar alguma coisa do presidente Jair Bolsonaro, primeiro presidente honesto que defende a família!”.

E prosseguiu: “vou dizer para você, Padre Kelder, estarei observando o que o senhor fala. Então, antes disso, vamos ver quem o senhor vai apoiar nas eleições, porque o senhor foi falar besteira do atual prefeito Lorenzo Pazolini, nas eleições passadas, declarando apoio ao petista João Coser. Então o senhor tem que saber de que lado o senhor tá. Se o senhor está do lado de Deus! Ou se está do lado de petista”.

Conforme consta na representação, as falas do vereador, “de forma gratuita e infundada, afrontam a pessoa do representante, sem qualquer justo motivo, apenas por talvez representar um posicionamento político/partidário diverso do representado. Ademais, o posicionamento contrário fortalece a democracia e o Estado Democrático de Direito”.

É destacado também que Gilvan busca atacar o padre “imotivadamente, por sua aparente orientação política, utilizando a tribuna desta Casa como palanque político, de forma agressiva, desvirtuando por completo o debate, o que demonstra possível interesse próprio, eis que na sequência acaba realizando postagens em suas redes sociais”.

A representação evidencia ainda que em postagens de Gilvan no Twitter, Instagram e Facebook, onde ele colocou o vídeo com as falas sobre o padre, são registradas descrições como “quem defende aborto, legalização das drogas, trabalho LGBT para nossas crianças, não é cristão!”, portanto, “está dando a entender que o representante compartilha de tais convicções e opiniões, o ofendendo, tendo em vista que, como líder religioso, tais ideologias contrariam os dogmas seguidos pela religião que o mesmo prega em sua missas”.

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