Precariedade do relatório que embasou Termo de Ajustamento de Gestão não será sanada com prazo e diálogo, contesta Comeces
“A Sedu informa que a iniciativa do TAG, que é do Tribunal de Contas do ES, pode trazer avanços para algumas políticas educacionais. Mas, que também podem ter desdobramentos que merecem mais atenção. Uma das contribuições da Sedu, neste sentido, foi uma dilação do prazo de um ano para haver diálogo com os setores que forem impactados”.
A nota acima é a resposta emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) aos questionamentos feitos por Século Diário em relação ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), com base no repúdio manifestado pelo Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces).
Na nota de repúdio, os educadores apontam várias fragilidades e precariedades do relatório produzido pelo conselheiro Rodrigo Coelho, que embasou o TAG – como uma suposta ociosidade das pequenas escolas pluridocentes –, muitas das quais são admitidas pelo próprio relator, a exemplo da ausência de informações sobre as distâncias reais que separam as escolas do campo apontadas no levantamento como muito próximas entre si, o que indicaria mau uso do recurso público.
O Comeces também alerta que diversos gestores municipais afirmam não terem condições de assumir os anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme determina o termo de ajuste que, pretende a Corte, deve ser assinado neste mês de maio pelo governo do Estado e as 78 prefeituras.
Diante da resposta da pasta comandada pelo secretário Vitor de Angelo, os questionamentos se proliferam, ainda sem qualquer resposta: Que avanços a Sedu entende que o TAG pode trazer para a Educação capixaba? Que consequências ruins ele pode produzir? Um prazo maior para implementar as medidas que ele propõe é suficiente para sanar esses problemas? A Sedu está disposta a favorecer um diálogo entre a Corte e os setores que podem ser prejudicados pelo termo? O Tribunal de Contas tem legitimidade para direcionar de forma tão incisiva as políticas públicas das redes municipais e estadual do Espírito Santo?
“O que nós defendemos é a suspensão total do TAG. Ele não tem fundamentação firme. O relatório que o embasou é precário. Nenhum prazo mais dilatado vai conseguir resolver essas fragilidades. Qualquer decisão tomada com base nele será inadequada”, argumenta a assessora do Comeces Carminha Paolielo, uma das autoras da nota de repúdio.
O Comitê, ressalta, buscou apoio com a Assembleia Legislativa (Ales) para abrir um diálogo com o Tribunal, mas a proposta do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Bruno Lamas (PSB), foi de uma audiência pública ou reunião em junho, semanas após a data prevista pelo TCE para assinatura do TAG. Movimentos sociais também tentaram uma audiência com o secretário, mas foram orientados a procurar diretamente os conselheiros da Corte.
“O fechamento em massa de escolas que atendem a população do campo é uma ameaça real”, alerta a educadora. O momento, afirma, é de promover uma grande mobilização social para sensibilizar os conselheiros, o Estado, os municípios e parlamentares a ouvirem o apelo das comunidades rurais que, como reforça, rejeitam sofrer mais um golpe contra uma construção de décadas em favor de uma pedagogia que de fato atenda às suas especificidades e necessidades de autonomia, dignidade e prosperidade.
Escolas apontadas como ociosas pelo TCE são celeiros de vida e resistência no campo
