A aprovação, nessa quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3179/12, do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), é questionada por trabalhadores da educação no Estado. A proposta regulamenta a educação domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling, e agora vai para o Senado. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, o PL representa “uma grande derrota, um retrocesso”.
De acordo com a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Além disso, pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido.
O texto também lista obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro dos estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino.
Contrário à iniciativa, o Sindiupes irá mobilizar a categoria para pressionar a bancada capixaba no Senado, composta por Fabiano Contarato (PT), Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos), para que votem contra o projeto. Uma campanha contrária ao PL será feita a nível nacional por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e os sindicatos irão fazer o mesmo em suas bases, que será incentivada a contatar os parlamentares através de ferramentas como e-mail e WhatsApp.
Na Câmara, entre os parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis ao projeto Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PTB), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Neucimar Fraga (PP) e Norma Ayub (PP). Os contrários foram Felipe Rigoni (União), Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB). Já Da Vitória (PP) não votou.
“O projeto fala na possibilidade de a família optar pela educação domiciliar ou não, mas no contexto em que vivemos, de tanto discurso de ódio contra a escola, acreditamos que mesmo sem condições de fazer o acompanhamento desses estudantes, muitos pais irão escolher que eles façam adesão ao homeschooling. Olha o prejuízo que essa criança vai ter!”, diz Paulo, destacando que o sindicato é contra até mesmo para alunos cujas famílias têm condição de fazer esse acompanhamento, uma vez que “a escola é um lugar de convivência, tem papel fundamental na sociedade”.
O professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, acredita que, caso seja implementado o projeto, será consolidada “a perda do direito à educação, que é da criança, e não da família”, portanto, “a família não pode determinar o ensino domiciliar para o estudante, mas sim, acompanhar seus estudos, pois o escolher retira o caráter da educação pública, gratuita, fazendo com que, com o passar do tempo, o Estado reduza o investimento na área”.
Ele acredita ainda que a implementação do PL abre espaço para terceirizações na contratação dos profissionais das escolas que deverão fazer um acompanhamento periódico dos alunos. De acordo com a proposta, no caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.
Douglas, que tem deficiência visual, também aponta os problemas que a iniciativa poderá gerar para pessoas com deficiência e suas famílias. Ele aponta a necessidade desses alunos terem acompanhamento cotidiano de profissionais capacitados para atuar na educação especial, não somente semestral. Destaca ainda que, mesmo com esse acompanhamento diário já realizado nas escolas, é preciso aperfeiçoar o serviço oferecido, sendo assim, ao ser feito semestralmente, os problemas podem se intensificar.
