‘Comunidade de Santa Maria de Jetibá não aceita desrespeito’, afirma professor

Escolas do município receberam resposta em vídeo de Vitor de Angelo sobre municipalização proposta pelo TCE

Às vésperas da sessão na Câmara de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado, onde a população espera receber informações objetivas sobre o processo de municipalização de escolas indicado no Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas (TCE-ES), o gestor da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), Vitor de Angelo, enviou um vídeo de sete minutos para a comunidade escolar local, a fim de dirimir o que chamou de “falsas polêmicas”.

“A comunidade de Santa Maria de Jetibá não aceita nada imposto, com desrespeito. Esse vídeo do Vitor de Angelo é uma resposta a uma demanda da comunidade. Não houve debate público. Esse processo tem que se tornar transparente”, aduz Swami Cordeiro Bérgamo, professor da rede estadual e membro do Coletivo Resistência e Luta Educação. 

Na mensagem, Vitor de Angelo inicia dizendo que “o TAG está sendo discutido, isso é verdade, mas ele não foi finalizado, não foi assinado. O TAG formalmente não existe”. Diz também que “o reordenamento das redes [estadual e municipais]” e “a transferência das matrículas do Ensino Fundamental 1 do Estado para os municípios”, previsto no acordo em curso, é uma proposta “liderada pelo Tribunal de Contas do Estado, especificamente na pessoa do conselheiro Rodrigo Coelho”, quem, acentua, “falou com muita gente”. “É um debate amplo, público, de conhecimento de todos, sem que qualquer decisão tenha sido tomada”, reforça. 

A motivação para a gravação do vídeo, explicou o secretário, foi um pedido feito pelo deputado estadual Adilson Espindula (PDT), que é de Santa Maria de Jetibá e “está muito preocupado com esses ruídos que ele tem escutado e que têm chegado até mim a respeito da cessão da escola Hermann Berger”. 

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Prof. Hermann Berger é uma das maiores do município e está localizada em São Sebastião de Belém, bairro próximo à sede da cidade. O pedido de cessão da unidade, do Estado para a Prefeitura teria sido feito em função do TAG. Mas, segundo Vitor de Angelo, trata-se de boato. 

“Se e quando o TAG for assinado, e nos termos que ele eventualmente vier a ter, o município, que vai receber as matrículas, terá que cumprir as condicionantes colocadas no Termo de Ajuste de Gestão. Por isso é natural que os municípios venham a fazer alguns pedidos ao Estado, para reforma ou construir alguma escola”, argumentou. No entanto, o pedido “é especulação” e “quando e se ele for feito, não significa que o Estado atenderá ou poderá mesmo atender integralmente a este pedido. No caso da Hermann Berger, jamais a gente faria isso sem dialogar com a comunidade”, garantiu. 

Swami pontua que a mensagem do gestor da Sedu surgiu somente porque a população se mobilizou. A comunidade de São Sebastião de Belém, especificamente, onde a Hermann Berger está localizada, foi quem lotou o plenário da Câmara na última segunda-feira (16), quando a vereadora Ivone Schliwe (PDT) pautou o assunto e convidou o secretário municipal de Educação, Enoc Joaquim Silva, para prestar os esclarecimentos solicitados. Ao invés de atender ao pleito, no entanto, o gestor municipal enviou uma carta negando qualquer tratativa de municipalização, levando os vereadores a aprovarem sua convocação para a próxima segunda-feira. 

Swami relata que há rumores sobre municipalização de outras duas EEEFMs, a São Luís, localizada na comunidade homônima, e a Graça Aranha, no centro da cidade. “Quando essas comunidades tomarem ciência, irão reagir também. A comunidade pomerana tem tradição de valorizar a educação e participar da vida escolar. Antes do Estado chegar, foi a própria comunidade quem viabilizou a educação, na cidade e nos distritos rurais. O sentimento de pertencimento é muito forte. Temos tradição de luta”. 

A falta de transparência no processo, sublinha o professor, tem gerado muita “angústia entre os professores e as famílias”, pois sabe-se que “vai mexer com a vida de toda a comunidade escolar e do município”. 

A Graça Aranha, por exemplo, tem 1,7 mil alunos desde o Fundamental 1 até o ensino técnico. Municipalizada, vai obrigar muitas famílias a colocarem os filhos no transporte escolar, subtraindo-lhes mais tempo de convivência, devido ao deslocamento para outra escola. “Vai reduzir o tempo da criança com a família e piorar muito o trânsito na cidade, que já é ruim. Imagina no interior! Pode acarretar também nucleação e fechamento de escolas”, alerta, com base em processos ocorridos em anos anteriores em Santa Maria e outros municípios capixabas, onde interferências autoritárias de gestores levaram a municipalizações com consequentes nucleações e fechamentos de escolas, especialmente as do campo. 

Santa Maria sofreu menos com esses processos, ressalta, devido exatamente à grande capacidade de mobilização da população. “Tem muitas escolas no interior! Eram 52, hoje são 46. Historicamente, desde que Santa Maria se emancipou, o debate da municipalização nunca foi aceito pela população, o que levou a gestão do município a ampliar a rede de atendimento. Porque a nucleação e fechamento de escolas demanda maior logística de estradas, de transporte. São comunidades isoladas, de difícil acesso. O que precisa é levar a escola até a comunidade, reduzir o deslocamento das famílias, visando o bem-estar da comunidade e o direito à Educação”, explana. 

O debate sobre uma reorganização das redes de ensino, acentua, “deve ser ampliado gradativamente, de acordo com as necessidades das comunidades, não fechando ou municipalizando escolas”. Da forma como está sendo levado, “esse processo todo tem que ser parado imediatamente. Não pode ser para 2023. E tem que ser transparente”. No momento em que “nem a Comissão de Educação da Câmara sabe o que está acontecendo”, é sinal de que a transparência não está acontecendo, reafirma. 

Citando posicionamento do deputado Sergio Majeski (PSDB), também filho de Santa Maria de Jetibá, que criticou a atuação do Tribunal de Contas, não só em relação ao TAG, mas em ter “dado aval para o Estado desviar R$ 6 bilhões da Educação em dez anos”, e com a Nota de Repúdio publicada pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), Swami reivindica: “o Estado deveria focar na evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes. Quando aumenta o deslocamento, favorece a evasão. É preciso apoiar as pessoas que quiserem permanecer no campo. E educação é um direito essencial para isso”. 

A Educação, assevera, “não é gasto, é investimento” e “a comunidade não tem que se adequar aos interesses de governos. O Estado deve servir à população”.