Câmara de Aracruz debate ampliação de Política Indigenista

Proposta é reproduzir projeto municipal na Assembleia, ampliando alcance das normativas para o Estado

Um debate público será realizado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Aracruz, norte do Estado, para discutir a ampliação da Política Municipal Indigenista. O encontro, que pode significar mais um passo na garantia dos direitos indígenas no Espírito Santo, contará com a presença da deputada estadual Iriny Lopes (PT). O proponente é o vereador Vilson Jaguareté (PT), autor do projeto inédito.

“Nós já estamos na iminência de ter nossa política municipal indigenista em Aracruz e queremos replicar isso para o Estado, em uma iniciativa semelhante à que estamos propondo aqui. Isso é muito importante porque, no âmbito do poder legislativo estadual, temos pouquíssimas medidas sobre os direitos indígenas”, destaca Vilson Jaguareté.

A ideia é que o projeto seja apresentado na Assembleia Legislativa por meio da deputada Iriny Lopes. “Vamos conhecer o projeto de lei apresentado pelo vereador Vilson Jaguareté, com vistas a apresentar, em diálogo com as comunidades indígenas, uma proposta que crie uma política estadual, de garantia de direitos dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo”, ressalta a parlamentar.

A política indigenista cria um arcabouço jurídico para garantia de direitos e proteção dos povos tradicionais em diversas áreas de gestão do Executivo, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Jaguareté destaca que sua criação em âmbito estadual será importante para superar entraves enfrentados no âmbito municipal. “Essa ampliação é fundamental, porque o Estado tem competências e prerrogativas diferentes do município, pode ter uma abrangência maior, superando as restrições”, ressaltou.

Com a iniciativa, a responsabilidade sobre o direito dos povos indígenas deixaria de ser direcionada somente para o governo federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), como acontece hoje. “Sempre quando a gente vai buscar alguma coisa com o município, com as secretarias, o próprio gestor fala que a responsabilidade de atender as populações indígenas é do governo federal”, aponta o coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim.

Em Aracruz, o projeto municipal ainda tramita em comissões da Câmara Municipal. O projeto de lei foi protocolado em março deste ano, mas já é discutido desde abril de 2021, em uma comissão especial criada com o objetivo de elaborar a matéria. Até agora, o texto já passou pela Procuradoria e Comissão de Constituição e Justiça e está na de Economia e Finanças.