A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que indica a fonte de recurso para o piso salarial da enfermagem, será votada na próxima terça-feira (31), conforme garantiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sessão nessa terça-feira (24). O parlamentar afirmou que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), seguirá direto para o plenário.
Diante desse novo passo, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcelos, alerta que, apesar de aprovado na Câmara dos Deputados, o piso ainda não está garantido. “Não existe já ganhou, vamos ter que remar muito para vencer o lobby e alcançar nosso objetivo”, afirma, destacando que o presidente Jair Bolsonaro disse publicamente que o piso será sancionado somente se for indicada uma fonte de recurso.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Geiza Pinheiro, explica que a PEC garante segurança jurídica para a efetivação do piso salarial. Isso acontecerá por meio do repasse de recurso do governo federal para estados e municípios, assim como acontece com os professores e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caso seja aprovada no Senado, a PEC segue para avaliação da Câmara dos Deputados. “É um passo importante. Queremos que o piso seja sancionado logo, pois daqui a pouco começam as eleições e o assunto pode se perder. A gente está confiante na aprovação da PEC. Depois de todo o movimento que fizemos para conseguir o apoio dos parlamentares, esperamos que nada mude”, diz Geiza.
A dirigente sindical afirma que a categoria também está confiante na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1272/22, das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. O regime de urgência para votação de PL foi aprovado nessa terça-feira (24).
Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários. O PL ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em 4 de maio, na Câmara dos Deputados. Foram 449 votos favoráveis e 12 contrários, estes últimos, todos do Partido Novo. Nenhum dos dez parlamentares da bancada capixaba se posicionou contrário. A proposta, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), estabelece piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
A bancada capixaba é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).
