Após muita polêmica no Congresso, o Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto, aprovado sem alteração conforme veio da Câmara dos Deputados, recebeu 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções.
Apesar de os ministros comemorarem a aprovação da nova lei, o governo já avisou que irá iniciar imediatamente um estudo dos vetos. A presidente Dilma tem até o dia 6 de julho para sancionar a nova lei.
Um dos pontos que deve ser alvo dos vetos do governo é o que se refere à manutenção dos contratos de terminais privados em portos públicos. Esses contratos, firmados a partir de 1993, estão assegurados pela nova lei.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB), em entrevista ao jornal A Gazeta desta sexta (17), comemorou parcialmente a aprovação do texto da MP dos Portos. Ele criticou justamente o ponto contestado pelo governo, que é a manutenção dos contratos. “O grande jabuti da MP era a prorrogação automática dos contratos de concessão”, disse o senador.
Assim como Ricardo Ferraço e o governo, outros parlamentares também alertam que a mudança no artigo 57 da MP permite que esses contratos sejam renovados sem licitação. O governo alega que o artigo 57 compromete a concorrência. Sem ficar amarrados aos contratos, o governo acredita que o setor ganharia em competitividade e eficiência.
Outro artigo que pode ser vetada pelo governo federal é o que limita a participação acionária em até 5% aos armadores – grandes empresas que fazem o transporte por navios. O veto favoreceria, diretamente, empresas como a Vale, que tem interesse em manter controle acionário da atividade portuária. O artigo, teme o governo, poderia limitar os investimentos da Vale no setor.
MP agrada Casagrande
O governador Renato Casagrande (PSB) festejou a aprovação da MP dos Portos. Para ele, a nova lei trará mais desenvolvimento ao setor portuário, pois o preço do frete tende a ficar mais barato, além da melhora na eficiência das operações.
O secretário de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, também validou a nova lei. Ele destacou ao jornal A Tribuna, que a MP 595 abre o setor para o investimento privado, já que as empresas não vão precisar mais transportar somente cargas próprias em seus portos. A lei permite que as administradoras de portos transportem cargas de qualquer empresa, operação que atualmente é restrita aos portos públicos.
