O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) decretou intervenção parcial na diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), por meio da Decisão nº 116, de 27 de maio. Assim, a presidente do Coren-ES, Andressa Barcellos de Oliveira, foi afastada cautelarmente durante a intervenção, que terá duração de 180 dias, contados de sua efetivação, podendo ser prorrogada. Para o cargo de presidente interventor, foi designado o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza.
Na decisão, consta que o Cofen recebeu denúncias e as materializou nos Processos Administrativos nº 671/2020 e nº 969/2020. O primeiro se trata de “subsistentes indícios de materialidade de prática de violação do sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020”. O outro de “abuso de poder e assédio moral, conforme denúncia apresentada pela Srª Célia Regina do Nascimento, tendo ambas as denúncias sido admitidas pelo Plenário do Cofen, o que resultou na instauração dos referidos PADs”.
Outras denúncias geraram os Processos Administrativos nº 1193/2021 e nº 633/2022. A primeira foi apresentada pelo conselheiro do Coren, Felipe Guilherme Bahiense Gomes, “com alegações de violação de normativas do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando intimidações, desrespeitando a autonomia e liberdade dos conselheiros no que se refere aos seus pareceres, principalmente quando do julgamento de processos éticos”.
No Processo Administrativo nº 633/2022, a denúncia foi feita pela diretora secretária do Coren, Sandra Cavati Ribeiro, “por supostas irregularidades administrativas, contendo documentação apresentada como elementos de provas da denúncia formulada”.
Na decisão, o Cofen afirma que nas denúncias constam “as mais diversas ordens de irregularidades, principalmente na sua relação [de Andressa Barcellos de Oliveira] com os empregados públicos e com os conselheiros e integrantes da Diretoria, chegando a resolver situações sempre aos gritos, bem como impedindo o direito de voz e de debates das matérias quando da realização das reuniões do Plenário regional, conforme depoimentos livremente prestados perante o Plenário do Cofen pela Diretora Secretária Srª Sandra Cavati Ribeiro e pelo Diretor Tesoureiro Sr. Douglas Lirio Rodrigues do Coren-ES, quando da realização da 541ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen em 26 de maio de 2022”.
Ainda de acordo com o Cofen, houve “ocorrência de situações abusivas reiteradas, praticadas contra empregados públicos e conselheiros do Coren-ES e conselheiros diretores, estes tendo, sistematicamente, seus direitos negados especialmente em relação à indicação de pontos de pautas para serem discutidos em reuniões de diretoria, numa clara afronta às regras previstas no Regimento Interno do Coren-ES, de modo a interferir intensamente no comportamento psicológico, causando degradação do ambiente laboral e aviltamento à dignidade da pessoa humana”.
Consta ainda na decisão que, no Ofício nº 538/GAB/SEC/Coren-ES, de 20 de maio de 2022, assinado e encaminhado por Sandra Cavati Ribeiro e pelo diretor tesoureiro da entidade, Douglas Lirio Rodrigues, existem “nada menos do que dezoito itens referentes às práticas abusivas de poder, tolhendo direitos e impedindo o regular exercício dos mandatos e dos cargos dos referidos diretores, atingindo, dessa forma, o regular e necessário andamento dos trabalhos institucionais e legais da autarquia, causando soluções de continuidade, interrupções extremamente prejudiciais aos serviços, principalmente em relação ao atendimento dos profissionais nas suas demandas e necessidades junto ao Coren-ES”.
O Cofen destaca que as denúncias “apontam sérias consequências e reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados pelo Conselho Regional aos administrados e à sociedade em geral, comprometendo, indubitavelmente, o cumprimento de finalidades legais e institucionais da autarquia, especialmente o desenvolvimento das ações de fiscalização do exercício da enfermagem, finalidade precípua do Conselho Regional de Enfermagem”.
‘Denúncias caluniosas’
Andressa Barcellos nega as acusações, classificando-as como “caluniosas”, além de afirmar que não foi garantido a ela “o contraditório e a autodefesa”. Dos quatro processos mencionados na decisão, informa, tinha conhecimento somente do nº 671/2020, para o qual apresentou defesa em 6 de maio, e do nº 969/2020, cujo prazo para a apresentação termina na próxima sexta-feira (3).
Andressa relata que, em meio à diretoria do Cofen, estão pessoas que fizeram parte da gestão do Coren/ES durante 20 anos e saíram após sua chapa vencer as eleições em 2018, continuando fora dele após a reeleição, em 2020. Entretanto, afirma, contam com aliados na gestão, uma vez que a chapa de técnicos de enfermagem é organizada pelo Cofen.
De acordo com ela, as eleições seriam em 2017, mas sua chapa foi indeferida pela da situação por falta de documentos dos integrantes, como comprovante de residência. Posteriormente, as eleições foram canceladas, sendo montada uma junta governativa. No ano seguinte, relata Andressa, houve nova tentativa de impugnar sua chapa, mas a participação foi garantida judicialmente.
Em 2021, ocorreram as eleições do Cofen. “Fui oposição pelo fato de a gestão ser ligada ao Gilberto Linhares”, afirma Andressa, referindo-se ao ex-presidente do Cofen, que esteve à frente dessa entidade de 1991 a 1997, e do Coren/RJ de 1987 a 1991. Contra ele foram apresentadas denúncias de suposto desvio de verbas e manipulação de eleições no sistema Cofen.
Os denunciantes, que procuraram o Tribunal de Contas da União, foram Maria Lucia Martins Tavares e Guaraci Novaes, que foi assassinado um mês depois, fazendo com que Gilberto se tornasse suspeito do crime. Ele também é suspeito, juntamente com Wenceslau Caldeira Constantino, enfermeiro que atuou no Coren/RJ na mesma época que Gilberto, e o agente penitenciário Alfredo Coelho Cavalcanti Filho, de matar, em 1999, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Edma Valadão, e o presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Seção RJ), Marcos Valadão. O julgamento seria nessa quarta-feira (25), 23 anos depois, mas foi suspenso. O casal foi assassinado antes de apresentar ao Ministério Público um dossiê que teria cópias de documentos sobre supostas irregularidades e ameaças.
Andressa destaca que as mesmas denúncias feitas contra ela ao Cofen foram realizadas também no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Federal (MPF), mas que nessas últimas instituições, “não prosperaram”.
Ela acredita que a intervenção é motivada pela proximidade da eleição do Coren/ES, no ano que vem. “O que tenho para advogar sobre mim é o trabalho que faço desde 2019 no Conselho. O Coren tem mais de R$ 6 milhões em caixa. Qual forma que encontraram de tomar o poder? Na honestidade, eles não conseguiriam”, afirma.
