Entidades realização atos no próximo dia 9. Bloqueio atinge mais de R$ 30 milhões do orçamento da Ufes e Ifes
Estudantes de instituições públicas capixabas se mobilizam contra os recentes ataques do governo Bolsonaro (PL) à educação pública. O Diretório Central do Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes) e a direção estadual da União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciaram que vão participar das mobilizações nacionais marcadas para o dia 9 de junho. Instituições federais do Estado, que sofrerão um impacto de mais de R$ 30 milhões no orçamento com os novos cortes anunciados, consideram a situação grave.
“É um grande absurdo um país do tamanho do Brasil tratar com tamanho descaso os estudantes (…) Esse contingenciamento vem como uma tentativa de asfixiar a universidades federais e tentar desmobilizar uns dos principais setores que têm feito oposição ao Bolsonaro e com capacidade de mobilização, que é a educação”, declara Raphael Reis, um dos representantes da UNE no Espírito Santo.
Na última sexta-feira (27), universidades e institutos federais brasileiros foram comunicados sem aviso, por meio do Sistema Integrado de Informação Financeira do Governo Federal (Siafi), sobre o bloqueio do montante de R$ 3,23 bilhões do orçamento, o que corresponde a 14,5% da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC).
Nessa segunda (30), a Administração Central da Ufes informou que o corte provocará “impactos significativos em sua operação”, podendo impactar até as condições de funcionamento presencial. Só na universidade capixaba, o impacto dos cortes foi de R$ 17,9 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões se referem à manutenção e funcionamento da universidade, e R$ 6,6 milhões a investimentos em obras e equipamentos.
“A Administração Central da Ufes defende a imediata suspensão do bloqueio nas verbas das universidades, para que possamos dar sequência às atividades acadêmicas e administrativas deste ano com qualidade. É necessário que todos nós – instituições de ensino, pesquisa e extensão, entidades sindicais e estudantis, parlamentares e entidades da sociedade – nos juntemos em defesa das nossas instituições e para evitar que o sistema educacional público e gratuito brasileiro continue sendo sucateado e desvirtuado”, disse em comunicado.
A justificativa do governo para os cortes é o cumprimento da regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, alegando ainda que o contingenciamento é necessário para garantir o reajuste de 5% aos servidores públicos federais.
“Tais justificativas são inaceitáveis, pois não é necessário recorrer ao orçamento da educação, da ciência e da tecnologia, para promover a recomposição de perdas do funcionalismo que, a propósito, são muito maiores que os 5% que estão sendo prometidos. Há outras fontes que podem ser acionadas sem causar prejuízos tão amplos para a população, no presente e no futuro. Ao travar o orçamento da educação, o Governo Federal coloca em risco a permanência dos estudantes na universidade e a formação de inúmeros jovens que dependem do sistema educacional público para se posicionarem social e economicamente”, aponta a Ufes.
No Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o impacto foi de R$ 13,6 milhões, o que representa uma queda de mais de 20% no valor que seria destinado ao custeio da instituição. Em nota, também na segunda-feira, o instituto informou que a situação pode gerar prejuízos no desenvolvimento de todas as atividades básicas, comprometendo o pagamento de despesas já previstas e assumidas, como de energia, água, telefonia e contratos terceirizados.
“Todas as áreas da instituição serão impactadas, uma vez que esse recurso é utilizado nas despesas correntes de funcionamento, inclusive, pesquisa e extensão, com o pagamento de bolsas e desenvolvimento de projetos que já estão em andamento”. O Instituto Federal diz ainda esperar que “o bloqueio seja revisto, para que seja possível cumprir com sua missão”.
Seguindo a mobilização que toma forma em todo o Brasil, Diretórios acadêmicos do Ifes e da Ufes planejam fazer um dia conjunto de mobilizações no Estado. O DCE da Ufes convocou uma plenária para esta quinta-feira (2), às 18 horas, com o objetivo de traçar como serão os atos em território capixaba.
Proposta de mensalidade
Outro ataque recente, que também será alvo da mobilização dos estudantes, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas, e estava prevista para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última semana. Após intensa mobilização dos estudantes nas redes sociais, a matéria foi retirada da pauta da CCJC nessa terça-feira (31).
Para Raphael, a matéria segue a linha de outros projetos de privatização no país. “São questões que afetam diretamente a soberania, a força do Brasil enquanto estado, um estado presente, que atenda às demandas do seu povo”, destaca.
Ele aponta que a tentativa de tramitação da PEC revela um risco para a democratização do acesso ao ensino superior, podendo interferir em quem fica dentro e de fora dos espaços de produção de conhecimento.
“São nas universidades que é construído o conhecimento científico, tanto das questões das engenharias, desenvolvimento tecnológico, mas também social sobre o Brasil, estados e municípios. Então, tirar a classe trabalhadora, os estudantes oriundos das periferias, os estudantes negros e negras da universidade, é também tirar esse perfil de estudantes da produção de conhecimento”, critica.
A gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. No entanto, a burocratização e efetivação desse direito foram questionadas por entidades estudantis, já que o texto enviado à CCJ previa que essa definição seria feita por uma comissão de avaliação da própria universidade.
“Aprovar uma PEC como essa é, inclusive, ferir a Constituição de 1988, que assegura o direito à educação (…) Vai contra o que a nossa Constituição assegura, que é a gratuidade da educação brasileira e a igualdade de acesso e permanência nas instituições educacionais”, disse Emanuelle Kisse, também representante da UNE no Espírito Santo.
