Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 começou a tramitar em abril deste ano
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, em tramitação na Assembleia Legislativa, começa a receber emendas dos deputados a partir desta terça-feira (14), por meio da Ales Digital, com encerramento marcado para as 19 horas do dia 23 deste mês. O Projeto de Lei (PL) 180/2022, encaminhado pelo governo do Estado, prevê uma receita total corrente de R$ 22,4 bilhões.
Nesta segunda-feira (13), a coordenação da Comissão de Finanças se reuniu com os assessores dos deputados, para falar sobre os prazos e orientar os gabinetes sobre a apresentação das emendas, que mais uma vez será feita de forma 100% digital. Após o término do prazo de apresentação dos destaques, o colegiado terá até o dia 4 de julho para analisar as emendas.
O projeto, protocolado na Assembleia no dia 29 de abril, é responsável por orientar a construção do Orçamento estadual 2023, prevendo uma despesa total corrente estimada em R$ 21 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões superiores à da LDO anterior.
Em relação à receita primária – quando são excluídas da conta a receita patrimonial, a alienação de bens e operações de crédito – o valor é de R$ 20,3 bilhões. Já a despesa primária, que traz descontados os juros e encargos da dívida pública, é de cerca de R$ 20,1 bilhões.
Na mensagem da proposição, o governo aponta que a metodologia utilizada para a projeção tanto das receitas como das despesas tem como um dos fundamentos a série histórica em cada um dos itens até março deste ano. Na questão das receitas, consta ainda o incremento decorrente do reajuste linear concedido aos servidores e as reestruturações efetuadas em várias carreiras do funcionalismo público estadual. As projeções ainda levam em conta a melhoria do contexto mundial da pandemia do novo coronavírus.
No anexo de Prioridades e Metas, estão as áreas onde o governo pretende alocar os recursos públicos. A expectativa no campo educacional “é de modernização, ampliação e adequação de 20 escolas de ensino médio; além da oferta de mais de 70 mil vagas de cursos de formação por meio do programa Qualificar ES”, informa o projeto.
Também estão previstos investimentos na saúde pública no projeto chamado Novo SUS capixaba; a construção, reforma e padronização de unidades de defesa social e de segurança pública; a pavimentação de mais de 100 mil quilômetros de estradas rurais através do programa Caminhos do Campo; além de ações voltadas para a infraestrutura, cultura, esporte, desenvolvimento social e meio ambiente.
