“É uma empresa administrando o Himaba”, acusou. OS teve R$ 21 milhões em bens bloqueados pela Justiça da Paraíba
Uma empresa disfarçada de Organização Social (OS), que recebe recursos públicos em 21 estados, possui péssima atuação em administração hospitalar no Espírito Santo, e já apresentou problemas semelhantes em outros lugares, inclusive na Paraíba, onde o Tribunal de Justiça (TJPB) determinou o bloqueio de bens dos dirigentes em R$ 21 milhões.
Foi com esses graves apontamentos que o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) caracterizou, na sessão ordinária dessa terça-feira (14), o Instituto Acqua, contratado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para fazer a gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.
“É difícil acreditar que isso é uma Organização Social. É uma empresa! Uma empresa administrando um hospital (…) atuando em 21 estados (…) disputando recurso público para administrar o bem público (…) Uma Organização Social tem relação com a localidade e vínculos fortalecidos. (…) não quero fazer nenhum pré-julgamento, mas nos parece que o serviço, pelo que nós estamos vendo, é péssimo. Não sei se por querer ter lucro, eu não sei. Nós não podemos nos calar”.
O mote para o pronunciamento foi o objetivo de amplificar os apelos feitos pela mãe de Antônio Rossi Simões, de dois anos, que faleceu no dia 27 de maio, após onze dias internado no Himaba com quadro de pneumonia. Ainda durante o período de internação do filho, Ingrid de Matos Rossi vinha fazendo publicações em sua conta no Instagram, denunciando o que ela considerava ser mau atendimento e negligência por parte dos médicos. Na última publicação, ela marcou os deputados da Assembleia Legislativa, tendo sensibilizado Gandini para reforçar a cobrança por Justiça.
Durante sua fala em plenário, ele mostrou trechos de um documento elaborado pelo seu gabinete, com 54 paginas de prints de mensagens de diversas famílias denunciando mau atendimento e mortes de seus filhos dentro do Himaba nos últimos meses.
O parlamentar destacou que, segundo os relatos de Ingrid, o menino Antônio foi vítima de vários erros no Himaba, onde foi atendido por onze médicos diferentes, sendo que na maioria das vezes, um profissional interrompia o tratamento que o médico anterior havia iniciado, ministrando outros medicamentos e procedimentos.
“Ela diz também que ficou sem informações por diversos dias e não sabe se o filho foi alimentado corretamente durante a internação, porque só tomava soro e ficava cada vez mais fraco, até falecer”, afirmou Gandini.
“A gente sabe muito bem, há um mês, uma criança [Kevinn Belo Tomé da Silva] esperou por quatro horas, não foi atendida e foi a óbito. E agora esse caso, extremamente complexo, que precisa de investigação urgente, não podemos deixar sem investigação”, cobrou, ressaltando que “até agentes do próprio governo” têm feito questionamentos sobre a qualidade da gestão feita pelo Acqua.
Justiça da Paraíba
Gandini destacou ainda que sua assessoria procura levantar mais informações sobre o processo que o Acqua sofre na Paraíba desde 2020. “Ainda não sei se eles conseguiram se defender dessa decisão de bloqueio de bens, porque o governo da Paraíba processou. Estamos buscando mais informações”, declarou.
Segundo notícia veiculada em julho de 2020, pelo TJPB, “a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, bem como o sequestro dos bens dos seus dirigentes Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva, até o valor correspondente ao dano ao patrimônio público (R$ 21.348.637,46). Em caso de insuficiência de valores bloqueados através da penhora on-line, foi determinada a utilização dos sistemas Renajud, Infojud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para fins de indisponibilidade de quaisquer imóveis em nome do Instituto Acqua, como também em nome dos seus dirigentes”. A decisão, prossegue, foi da juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz, nos autos da Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário nº 0826675-86.2020.8.15.2001 proposta pelo Estado da Paraíba em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Os três poderes no ES
Com relação às medidas que o Espírito Santo precisa tomar, o deputado salientou o papel do governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual (MPES). “Nós precisamos tomar uma atitude. Creio que o governo do Estado precisa tomar uma atitude, se pronunciar claramente sobre essa OS. Queria que o líder do governo [deputado Dary Pagung, do PSB] estivesse aqui. Espero que o governo do Estado se pronuncie (…) Se for necessário CPI, que se abra CPI. Tem casos que a gente não pode deixar passar…o Ministério Público também tem um papel fundamental aí, precisa ser rápido. Porque há um mês foi o Kevinn, agora o Antonio”, pontuou.
Direcionando ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Doutor Hercules (Patri), Gandini pediu: “Essa empresa precisa vir dar explicações aqui. Essa OS, vamos tratar da forma como teoricamente eles são. [Precisa vir aqui] para mostrar o que eles têm feito. Vi que tem um aditivo de contrato de R$ 38 milhões para este ano, talvez é um aditivo de tempo”, apontou. Diante da “quantidade enorme de pessoas falando que perderam seus filhos”, o parlamentar reforçou: “precisa ser averiguado, tudo documentado”.
Gandini lembrou ainda que o Espírito Santo tem exemplos de “boas OSs”, como a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), que administra o Hospital Evangélico de Vila Velha e o antigo São Lucas, atual Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE). “Quanto melhorou o atendimento do São Lucas, bem conduzido, você vê que tem relação com a terra, tem afetividade, as pessoas querem realmente entregar algo relevante”, ponderou.
“Quando a gente busca uma OS, esse é o propósito, é gente que quer fazer a diferença, quer transformar a realidade, não está preocupado com lucro, porque está isso escrito lá! Mas o que a gente tem visto na condução dessa OS [Instituto Acqua], é um descaso total!”, comparou. “Eu vi no quadro societário que essa pessoa [proprietário] também tem empresa de publicidade! Também tem outras empresas, diversas, que não é só da área de saúde. São empresários!”, alertou. “Peço ao governo do Estado que faça publicamente uma manifestação”, reiterou.
Comissão de Saúde
Respondendo à citação feita por Gandini, Doutor Hércules negou que a Comissão de Saúde da Casa esteja sendo negligente em relação às denúncias de mortes e mau atendimento no Himaba, afirmando que todas as denúncias que lhe chegam são encaminhadas aos órgãos competentes para que façam a devida investigação. Não se posicionou, no entanto, em relação à falta de iniciativa da comissão que preside em provocar o debate dentro da Casa de Leis, e, se preciso, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como sugeriu Gandini.
A tragédia
O bebê Antonio Rossi Simões iniciou o tratamento para sintomas de gripe no último dia 11 de maio, no Pronto Atendimento (PA) de Riviera da Barra, em Vila Velha, onde foi constatado o quadro de pneumonia, tendo então recebido oxigênio por um tempo, até ter alta médica.
No dia 17, no entanto, o quadro piorou e ele foi atendido no PA da Glória, sendo levado em seguida para internação no Himaba, onde voltou a receber oxigênio e iniciou tratamento com antibióticos. Durante os onze dias de internação hospitalar, o menino foi atendido por diversos médicos, que mudavam a medicação e os procedimentos iniciados pelo médico anterior. A mãe relata que sequer a alimentação dele foi bem administrada, e ele foi enfraquecendo, até vir a óbito no dia 27.
“Como vocês, médicos, que deixaram meu filho morrer, conseguem dormir?”, perguntou a mãe de Antônio em uma de suas postagens no Instagram. “Meu filho não foi um caso isolado, o caso do Kevinn não foi um caso isolado. Tem muitas outras mães chorando porque perderam seus filhos devido à negligência médica cometida naquele lixo de hospital. Infelizmente muitas não têm voz, são do interior, são tão humildes que não sabem nem o que fazer. Mas quero que saiba que eu não vou me calar não, vou lutar até o último dia da minha vida por justiça pelo meu filho, vou no MP, vou no CRM [Conselho Regional de Medicina], vou nos jornais, vou até no papa se preciso”, declarou.
“A gestão do hospital é péssima, 99% dos médicos são desumanos, são ignorantes e estúpidos. A maioria dos enfermeiros são despreparados. Resumindo, tratam os pacientes e as mães/pais igual lixo!”, desabafou.
“Me ajudem marcando as autoridades nesse post. Quem sofreu negligência naquele lugar, comentem também. Me ajudem gente, dessa vez foi meu filho que perdeu a vida, sei que ele não volta mais, mas ‘tô’ lutando por ele, pelos outros e para que futuramente não aconteça com os de vocês”, pediu.
