Após inspeção, Defensoria Pública vai oficiar Prefeitura de Vitória para que tome providências
Após uma vistoria no Conselho Tutelar de Maruípe, em Vitória, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) vai oficiar a prefeitura para que tome providências em relação aos problemas identificados. De acordo com profissionais, dificuldades como a falta de equipe e de estrutura para atender à população não são exclusivas da unidade. “Com um conselho mal estruturado, profissionais sobrecarregados, quem perde é a própria infância”, denuncia a conselheira tutelar Carolina Prata.
Um dos problemas identificados na sede de Maruípe é a falta de pessoal. Segundo relatório da DPES, os conselheiros precisam assumir todas as responsabilidades administrativas, já que a unidade não possui estagiários ou técnicos administrativos, o que gera uma série de dificuldades no atendimento à população.
A sede de Maruípe funciona dentro da Casa do Cidadão, equipamento da Prefeitura de Vitória que presta alguns serviços como a emissão de documentos. Para Carolina, o local não é qualificado para abrigar o Conselho Tutelar e os profissionais não dispõem de privacidade para fazer os atendimentos. “As paredes, na verdade, são divisórias, não garantem o sigilo, porque lá transitam pessoas por diversos motivos, o que acaba expondo as crianças e os adolescentes atendidos”, declara.
As outras sedes também contam com problemas. A sede Continental, por exemplo, ainda está em um prédio provisório, dividindo espaço com a do Centro. “Isso é um problema, porque não há espaço pra trabalho. O profissional ainda tem que lidar com equipamentos defasados, às vezes falta material básico para trabalhar”, relata Carolina.
A profissional lembra que o contexto fere resoluções de órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e até do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que as sedes estão situadas fora das regiões atendidas. “O Conselho Tutelar é um órgão territorializado. Quando ele não está localizado na sua área de atendimento, já está se ferindo essas determinações”, aponta.
Para Carolina, há uma incompreensão e um descaso da municipalidade com o órgão. “Já foram diversas reuniões com a secretaria, diversas promessas de resolução, mas sempre vai caindo no esquecimento ou então vão postergando ao ponto de não sair nenhum efeito”, denuncia.
Nesse contexto, os conselheiros de Vitória ainda precisam lidar com a falta de reconhecimento da prefeitura. Os profissionais tiveram que entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) para serem reconhecidos como servidores públicos, após o município se negar a pagar o abono aos conselheiros, no início deste ano. “Até hoje a gente não recebeu”, diz Carolina.
Inspeção da DPES
A inspeção no Conselho Tutelar de Maruípe foi feita na última semana, pela coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPES, após denúncias sobre a precariedade da estrutura da unidade. O órgão elaborou um relatório após a visita, apontando os problemas identificados.
“Atualmente o Conselho fica localizado dentro da Casa do Cidadão de Vitória. No entanto, a estrutura não está adequada, falta banheiro no local, e os servidores e cidadão em atendimento precisam utilizar os banheiros dos corredores. Além disso, há problemas na rede de internet, no mobiliário e nos computadores, que são antigos”, diz uma nota da DPES.
Durante a inspeção, o núcleo da defensoria também se reuniu com as conselheiras tutelares e a Gerência Executiva do Conselho. O órgão vai enviar um ofício à Prefeitura de Vitória cobrando melhorias.
