Requerimento foi protocolado nesta terça-feira, com 30 assinaturas, só uma da bancada capixaba
O requerimento da CPI foi protocolado na tarde desta terça-feira (28) pelo senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) , já com com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado. Segundo Randolfe, a expectativa é de que o documento seja lido no Plenário da Casa até esta quinta-feira (30).
O movimento pela instalação de uma CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o governo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
“É um requerimento robusto, mostrando que há um desejo no Senado de que este esquema escandaloso que se instalou no Ministério da Educação seja investigado. Não há dúvidas de que se instalou uma quadrilha no Ministério da Educação. Os indícios são fortes de que os esquemas desta quadrilha chegam até o Palácio do Planalto”, ressaltou Randolfe.
Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro “tem medo” de eventuais declarações de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. Por isso, “interfere no inquérito da Polícia Federal”.
A expectativa é que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui”, disse.
Randolfe Rodrigues também enfatizou estar confiante na manutenção das assinaturas no requerimento. Eventuais retiradas de apoio podem ocorrer até a meia-noite desta terça-feira. Segundo o senador, outros parlamentares se comprometeram a assinar o documento.
Além de Contarato, a bancada do Espírito Santo é composta por Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos), que não assinaram o pedido de CPI.
Interferência
A investigação conduzida pelo delegado federal Bruno Calandri e pelo Ministério Público Federal está sob forte intervenção e ameaça. “Desde a semana passada, áudio do próprio senhor Milton Ribeiro diz que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução às investigação e de uso de informações privilegiadas”, aponta Randolfe.
O parlamentar lista outros três “elementos” para reforçar a tese de que a investigação está sob ameaça. “Primeiro: mesmo a Polícia Federal tendo uma aeronave disponível, a transferência do senhor Milton Ribeiro para Brasília não ocorreu. Segundo: por que até o dia de hoje o celular apreendido do senhor Milton Ribeiro não foi entregue para perícia? Terceiro: está sendo organizada uma ação para substituir o delegado Bruno Calandrini da condução destas investigações”, acentuou.
O requerimento propõe a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. Já no caso dos pastores evangélicos, faz referência aos crimes de tráfico de influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.
